O deputado Edmir Chedid (PFL), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2007, presidiu a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento realizada nesta segunda-feira, 22/5, na Câmara Municipal de Franca, para debater com a população sugestões de emendas às duas peças orçamentárias.

A reunião recebeu propostas das regiões de governo de Franca e São Joaquim da Barra. Chedid explicou que o objetivo da comissão é conhecer o que cada região precisa para seu melhor desenvolvimento. O deputado citou o trabalho feito pelos escritórios regionais de planejamento do governo, que tinham a mesma finalidade do trabalho desenvolvido pela comissão. "Entretanto, o governo fechou várias unidades do Erplan, existindo atualmente apenas nas cidades-sede de regiões administrativas." Para o deputado, não há como um técnico que permanece em trabalho interno na secretaria prever o que de fato a região precisa. "Somente os moradores de cada cidade sabem quais são as demandas regionais."

Também participaram da mesa de trabalhos os deputados Gilson de Souza (PFL) e Enio Tatto (PT), o prefeito de Cristais Paulista, Helio Kondo, e o professor Silas Cuba, vereador de Franca.

O prefeito elogiou a iniciativa da comissão e pediu maior participação das autoridades da região.

Reivindicações para Franca

Professor Silas apresentou algumas reivindicações, destacando a adequação de escolas estaduais para atendimento em período integral, bem como a construção de um centro de detenção provisória a uma distância mínima de 10 km de Franca e de uma unidade do Corpo de Bombeiros.

Ademir de Paula e Silva é conselheiro regional das Apaes das regiões de Franca e de Ribeirão Preto. "Inicialmente, a verba para as Apaes seria de R$ 14 milhões, mas houve corte de R$ 10 milhões, o que quase impossibilita o atendimento, uma vez que 3 mil alunos com dificuldades estão fora da rede de ensino." O conselheiro também pediu mais atenção na área de saúde e de assistência social.

O vereador Gilson Pelizaro enfatizou a questão de conjuntos habitacionais da CDHU com hidrômetros comunitários. "Cada vez que um ou outro morador deixa de pagar a conta, a água é cortada para todos. O custo é pequeno e a CDHU deveria providenciar a alteração para individualizar o controle." Segundo Pelizaro, a estrutura policial da cidade está deficitária e precisa de recursos. Ele ainda pleiteou a duplicação da rodovia Cândido Portinari e a conclusão do campus da Unesp em Franca.

O vereador Mauricio Chinaglia, de Franca, sugeriu a canalização de córregos e pediu maior dotação para o Hospital Allan Kardec, a construção de centro de convivência para o idoso no Parque Leporace e um prédio para Associação de Deficientes Físicos.

O presidente do Sindicato dos Sapateiros, Paulo Afonso Ribeiro, quis se pronunciar para comentar a falta de articulação na microrregião de Franca, demonstrada pela ausência de prefeitos. "Até parece que esta região não tem problemas locais sérios com relação, por exemplo, a estradas e segurança."

Maria Archetti, secretária municipal de Assistência Social de Franca, lembrou que o setor tem poucos recursos no Orçamento.

O vereador Gepy Pereira, de Franca, quer a pavimentação da ligação entre as rodovias Fábio Talarico e Franca"Ribeirão Corrente.

Demandas de outras cidades

Morro Agudo foi representada pelo vereador Rogério Chiaroti, que solicitou recuperação de estradas e de vicinais, com destaque para a ligação entre sua cidade e Pontal.

O presidente da Câmara de Itirapuã, José do Coração Tomas, indicou como demanda recursos para escola integral, transporte escolar, prédio próprio para a Polícia Militar e maquinário para recuperação de estradas de terra.

Representantes da Educação e deputados

João Hamilton Ferreira, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteeps), reforçou pedidos já feitos em outras audiências e priorizou a destinação de 2,1% da arrecadação do ICMS para o ensino técnico e tecnológico.

Ivani Kalil, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), pediu a incorporação de gratificações aos salários dos professores e a implementação da data-base para o funcionalismo. Seu colega Waldemar Bocchini, do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo), destacou a problemática dos baixos salários.

O deputado Gilson de Souza apresentou pedido de recursos para a Santa Casa, reconheceu a dificuldade por que passam as Apaes e lembrou que a estrada do Paiolzinho terá suas obras iniciadas em julho.

Enio Tatto encerrou a série de pronunciamentos declarando que a regionalização e a criação de agências de fomento são formas de melhorar o Estado e fazê-lo crescer mais para continuar sendo o carro-chefe do país.

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