A deputada Ana Martins (PCdoB) participou, no dia 29/7, da V Conferência Municipal de Assistência Social de Arujá, realizada em determinação à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS - Lei Federal nº 8742 de 1993). As conferências da assistência social ocorrem a cada dois anos, e este ano foi escolhido como tema central para as discussões: Sistema Único da Assistência Social (SUAS) - Plano 10 - estratégias e metas para a implementação da Política Nacional de Assistência Social, conforme resolução do Conselho Nacional da Assistência Social.

No evento participaram vários segmentos sociais, entre eles: instituições de assistência inscritas no Conselho Municipal da Assistência Sócia (CMAS), entidades sediadas na cidade que atuam na área social, profissionais e representantes de conselhos regionais de classe, estudantes da área social/humana, representantes do ensino superior, de escolas particulares e públicas de Arujá, membros de movimentos sociais, populares e de ONGs do município, usuários de instituições e serviços de assistência na cidade, representantes das secretarias municipais ligadas à área social e demais órgãos de defesa de direitos da assistência na cidade.

A conferência aconteceu no Instituto de Ensino Superior de Arujá e contou com a presença do prefeito da cidade, bem como de sua mulher, de parlamentares, conselheiros tutelares, de representantes do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, da Secretaria da Educação e do secretário da Assistência Social de Guarulhos. O Coral do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente abriu a solenidade.

A deputada Ana Martins participou da conferência em companhia de Alice Aparecida dos Santos, assistente social engajada na luta pela retomada do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo. Ana Martins é formada em Serviço Social pela PUC/SP desde 1968.

A Constituição Federal de 1988 assegura os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, através da seguridade social, a quem necessitar independentemente da relação contributiva.

A LOAS, ao dispor sobre a organização da Assistência Social, supera o conceito de favor, caridade, quando se trata da assistência, efetivando a Assistência Social Cidadã, direito das parcelas da população excluídas da sociedade. As Conferências da Assistência Social ocorrerão em todo país neste ano. "Serão fóruns importantes de discussão para implantação do Sistema Único da Assistência Social, apontando as disparidades sociais, as metas e ações para superá-las, bem como contribuindo para a construção de propostas de políticas públicas concernentes à plena implementação da LOAS", diz Martins.

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