A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 523/07, de autoria do líder do PSB na Casa, deputado Luciano Batista, que muda a condição de produtos destinados a proteção contra os raios solares (protetores/bloqueadores solares) de itens cosméticos para itens de saúde. A finalidade da proposta, segundo o deputado, é facilitar o acesso da população aos produtos, fundamentais no combate às doenças de pele, especialmente o câncer. O projeto segue agora para apreciação do governador José Serra.

Batista comemorou a aprovação do projeto e disse acreditar que com a sanção da lei e sua afetiva aplicação, o acesso a tais produtos possa ser ampliado para todas as camadas sociais, já que com a condição de medicamentos garantida.

Com a reclassificação, os produtos terão menores alíquotas de impostos estaduais, refletindo em queda no custo para os consumidores. "A redução na arrecadação de impostos será insignificante se comparada à economia que o Estado terá com o custeio do tratamento das doenças", lembra o deputado. "Com essa medida, o Governo vai poder aplicar sobre os protetores solares os dispositivos legais que concedem isenção ou redução tributária, o que vai refletir diretamente sobre o preço final para os consumidores".

A medida valerá somente para os protetores e bloqueadores solares devidamente registrados e aprovados pelo Ministério da Saúde.



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