A Comissão de Segurança Pública reuniu-se nesta quarta-feira, 15/3, no Plenário Dom Pedro I, para deliberação de pauta. O tema debatido foi a inconstitucionalidade da indicação da tenente-coronel Fátima Ramos Dutra para a chefia da Casa Militar do governo paulista. Afanasio Jazadji (PFL), presidente da comissão, comunicou aos deputados presentes o recebimento de documento assinado por vários coronéis do Polícia Militar em que estes afirmam que a nomeada não tem a formação necessária para assumir o cargo.

"Segundo o texto dos membros da PM, Fátima Ramos Dutra não pertence ao Quadro dos Policiais Militares, mas sim ao Quadro de Oficiais Femininas, nem está no último grau da carreira, contrariando uma tradição das nomeações da corporação", esclareceu Jazadji. O documento ainda denuncia que a nomeação estaria contrariando o artigo 141 da Constituição Estadual, que proíbe a nomeação de mulheres para a chefia da Casa Militar.

Homenagem aos preteridos

"Nada tenho contra a nomeação de mulheres para o cargo citado. Nesse sentido, há uma proposta de emenda constitucional (PEC) tramitando na Casa desde 2004 que visa modificar o artigo 141. Ocorre que o governador deixou a PEC parada, e agora disse que vai enviar outra proposta " que, diga-se, tem o mesmo teor da elaborada pelo Legislativo " alterando a Constituição", afirmou Romeu Tuma (PMDB).

Para Vanderlei Siraque (PT), Alckmin poderia resolver a questão se mandasse sua bancada de apoio na Assembléia aprovar o projeto já existente na Casa, o que solucionaria o problema da desigualdade de gêneros presente no texto constitucional " proposta apoiada por Tuma. "O que ele não pode é passar por cima da lei, principalmente agora que é candidato à Presidência da República", continuou Siraque.

"Essa nomeação foi lamentável. A coronel Fátima está na corporação há 23 anos, ao passo que 54 coronéis da PM, todos com mais de 35 anos de serviços prestados, foram preteridos. É isso que chamo de virar o almanaque de cabeça para baixo", reclamou o coronel Ubiratan Guimarães (PTB).

Salim Curiati (PP) sugeriu que o Legislativo encaminhasse uma proposta sugerindo ao governador que corrigisse sua mensagem de nomeação da coronel Fátima. O presidente da comissão declarou: "Não temos de sugerir, temos de cobrar uma atitude de Alckmin, em homenagem aos 54 coronéis preteridos".

Investigações do caso Camarinha

Romeu Tuma sugeriu que a comissão fizesse contato com a equipe que está investigando o assassinato do irmão do deputado Vinícius Camarinha (PSB), Rafael Almeida Camarinha, ocorrido em Marília nesta terça-feira, 14/3, para acompanhar as apurações. "Faço isso em atendimento ao apelo da família do falecido", acrescentou.

Dentre os pareceres aos projetos de lei constantes na pauta " todos aprovados ", destaca-se o PL 213/05, que obriga a presença de médico ou técnico em anestesiologia, com condição de realizar entubação endotraqueal e/ou procedimento de traqueostomia, nos serviços de resgate.

Compareceu também à reunião o deputado Celino Cardoso (PSDB), que pediu vistas de três requerimentos, entre eles o que convoca o secretário de Segurança Pública do Estado, Saulo de Castro Abreu Filho, a comparecer à Assembléia para prestar informações sobre as razões da diminuição de recursos destinados à segurança escolar.