Em sua primeira visita a Brasília depois de ser eleito deputado federal, Arnaldo Jardim (PPS) esteve reunido com Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na quarta-feira, 1º/11. Coordenador da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista e autor da lei estadual de apoio ao setor, Jardim discutiu com o presidente da OCB as demandas do setor no Congresso Nacional.

"Existem várias questões de suma importância para garantir o desenvolvimento sustentável desta atividade econômica e social no país, tais como: a) o adequado tratamento ao Ato Cooperativo, tanto no âmbito tributário quanto no fiscal; b) a participação em licitações públicas; c) a instituição da contribuição sobre o total da nota fiscal ou fatura de serviços emitida pelas cooperativas de trabalho; d) a determinação de que as cooperativas de produção devem recolher uma "cota patronal" do INSS; e) a regulamentação das atividades das cooperativas de eletrificação rural; f) a reativação do fundo de estabilidade do seguro social para as cooperativas agrícolas; g) a regulamentação do sistema nacional de crédito cooperativo; h) a criação de programas de fomento de cooperativas habitacionais; e i) a necessidade de uma lei específica para as empresas de assistência médica domiciliar", destacou Jardim. "Em suma, reivindicações e trabalho não faltam para fomentar o Ato Cooperativo no Brasil."

"Por sua experiência à frente da Frencoop, acredito que o deputado Arnaldo Jardim pode contribuir na busca de consenso e na solução de diversos problemas que afligem os ramos do cooperativismo no país. Existem várias propostas tramitando no Congresso Nacional, e o deputado poderá reeditar o sucesso da elaboração da lei paulista de apoio ao setor aqui em Brasília", destacou o presidente da OCB.

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