Produtos transgênicos poderão ter um rótulo específico em São Paulo, facilitando sua identificação pelos consumidores, e ficar expostos separadamente nos estabelecimentos comerciais. As medidas constam do Projeto de Lei 155/2006, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), aprovado em 1/9 pela Assembleia Legislativa.

A parlamentar considera uma vitória o fato de os consumidores poderem contar com informações mais claras sobre a origem dos produtos que estão levando para casa. "As pessoas têm que saber se o produto é geneticamente modificado, até para decidir se querem ou não consumir um alimento dessa natureza", enfatizou Maria Lúcia.

Apresentado em 2006, o projeto estava pronto para ser votado pelos deputados desde outubro de 2007, tendo passado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento. Agora segue para análise da Procuradoria Jurídica do Estado, para parecer pela sanção ou veto do governador.

O projeto torna obrigatória a presença de informação visível aos consumidores sempre que houver a presença de organismos transgênicos em percentual igual ou superior a 1%, nos produtos destinados ao consumo humano, animal e à agricultura.

Quanto à exposição nos estabelecimentos comerciais, a definição de local específico objetiva não confundir os consumidores em relação a produtos semelhantes, não-transgênicos.



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