"Cláusula de Barreira" é o tema do programa Assembléia Debate, da TV Assembléia, que será exibido nesta quinta-feira, às 22h. Os convidados David Zaia, presidente estadual do PPS e eleito deputado estadual em 1º/10, Padre Afonso Lobato, reeleito deputado estadual pelo PV, Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral da OAB-SP, e Humberto Dantas, professor de ciência política, discutem os aspectos positivos e negativos da legislação que disciplina a organização partidária no país.

A cláusula de barreira, prevista na Lei dos Partidos Políticos, de 1992, determina que os partidos para serem reconhecidos e terem acesso ao fundo partidário ou a tempo de rádio e TV precisam obter pelo menos 5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal em todo o país. Esses votos devem estar distribuídos por pelo menos 9 Estados, com 2% dos votos, no mínimo, em cada Estado. Sem cumprir esse requisito, as legendas ficam impedidas também de montar bancadas e lideranças ou indicar nomes para as comissões.