O deputado Ed Thomas (PMDB) esteve em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e levou a reivindicação de municípios para que sejam estabelecidos mecanismos de compensação à implantação de presídios na região de Presidente Prudente.

Segundo o deputado, a grande concentração de unidades prisionais na região ocasionou uma série de problemas de infra-estrutura e a desconfiança de investidores, sempre receosos de se instalar próximos a presídios. Os municípios atingidos sentem-se credores de uma compensação pelos transtornos sofridos.

A legislação em vigor estabelece que a parte do ICMS que cabe aos municípios deve ser distribuída segundo lei estadual. Os municípios reivindicam que 1% daquela quota seja destinado a título de compensação pelo acolhimento de presídios.

Em conversa com o secretário da Fazenda, o deputado Ed Thomas recebeu a promessa de que o governo estadual olharia com simpatia para uma proposta de legislação que contemplasse a destinação de 1% da cota do ICMS aos municípios que tenham unidades prisionais, aos que abriguem assentados e aos que fizerem investimentos em tratamento de lixo. Nesse sentido, o parlamentar encaminhará, em breve, projeto de lei regulamentando a matéria.

edthomas@al.sp.gov.br