Nesta quarta-feira, 17/12, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 750/2008, que autoriza a venda do banco estadual Nossa Caixa ao Banco do Brasil, ligado ao governo federal.

A Nossa Caixa é o 12º maior banco do país, com ativos totais de aproximadamente R$ 47 bilhões. Por causa disso, a propositura encaminhada pelo Executivo gerou polêmica e promoveu intenso debate sobre a necessidade da venda desse grande patrimônio do Estado.

Pensando no futuro dos funcionários da Nossa Caixa, o deputado André Soares (DEM) reuniu-se com representantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo e apresentou proposta de mudança ao projeto, vinculando a aprovação da venda do banco à manutenção dos direitos adquiridos pelos atuais empregados em convenções coletivas, cláusulas, contratos e demais acordos.

Para aprimorar as 44 propostas dos parlamentares, foi criada uma emenda aglutinativa com as 14 principais alterações sugeridas. Na aglutinativa, a emenda nº 5, de autoria do de Soares, foi incluída na integra, sem sofrer modificação.

"Não existia no projeto do Governador nenhum artigo que efetivamente assegurasse aos funcionários da Nossa Caixa os direitos conquistados ao longo dos anos. Conversamos com os funcionários e notamos que uma emenda que assegurasse esses direitos trabalhistas se fazia necessária", esclareceu Soares.

A aprovação da emenda nº 5 do deputado Soares foi comemorada pelos funcionários da Nossa Caixa. Raquel Kacelnikas, diretora do Sindicato dos Bancários ressalta: "A aprovação da emenda nº 5 é uma vitória. O texto do Deputado Soares abraça outras emendas e nos dá segurança para, a partir de agora, dialogar com o Banco do Brasil". O projeto segue agora para sanção do Governador José Serra.



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