A Comissão de Segurança Pública, reunida nesta quarta-feira, 24/5, decidiu indagar ao secretário da Segurança Pública do Estado, Saulo de Castro Abreu Filho, se ele concorda em comparecer à Assembléia Legislativa para tratar dos recentes acontecimentos relativos às ações violentas de facção criminosa no Estado de São Paulo. Foram sugeridas duas datas para a vinda do secretário: 6/6 ou 8/6.

O presidente da comissão, deputado Afanasio Jazadji (PFL), esclareceu que Saulo de Castro já está convocado a comparecer ao Parlamento para informar as razões da diminuição dos recursos destinados à segurança escolar e sobre os procedimentos que estariam sendo adotados em relação aos ataques a bases policiais militares.

O membros da comissão decidiram também oficiar o presidente da Casa, Rodrigo Garcia, para que ele informe se há um pacote de projetos de lei sobre segurança pública a serem votados e, se houver, que seja encaminhado à comissão para avaliação.

"A imprensa vem divulgando que a Assembléia vai votar um pacote de medidas para a segurança pública. Eu, que faço parte da Comissão de Segurança Pública, não tenho conhecimento dessas proposituras", declarou Rosmary Corrêa (PSDB). "Às vezes os projetos são votados só no Colégio de Líderes, mas é nas comissões que eles podem ser discutidos de forma mais aprofundada", acrescentou Carlinhos Almeida (PT), apoiando a opinião de Rosmary. Vanderlei Siraque (PT) também manifestou-se favorável a que os projetos passem pela Segurança Pública para serem avaliados. " Eu ouvi na Rádio CBN (Central Brasileira de Notícias) que a Assembléia iria votar um pacote de projetos de lei", completou.

Foram aprovados na reunião os pareceres favoráveis a dois projetos de lei " o PL 626/05, que cria o Certificado de Inspeção de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), e o PL 657/05, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção Individual aos Policiais do Sexo Feminino.