Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais estiveram na Assembleia Legislativa para um encontro com o deputado Edson Giriboni.

Em pauta, o apoio de todas as lideranças políticas da região Sudoeste do Estado de São Paulo ao Projeto de Lei 451, que pretende garantir maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aqueles municípios que possuam mais áreas de reflorestamento ou que tenham maior área verde.

Segundo o deputado Giriboni, "quase sempre, esses municípios são os que detêm os piores índices de desenvolvimento humano do Estado, por isso o PL 451 permitirá uma distribuição mais justa do Imposto".

No encontro, Giriboni explicou que, se votado e aprovado, o projeto de Lei vai trazer uma série de benefícios aos municípios. Sob o aspecto econômico, as prefeituras com as menores receitas per capita do Estado de São Paulo terão um acréscimo no repasse do ICMS. Levando em conta o aspecto social, haverá uma transferência de recursos das regiões que apresentam melhores indicadores sociais para aquelas que detém piores índices. E sob o ponto de vista ambiental, o PL 451 transferirá também recursos das regiões que mais poluem o meio-ambiente (as mais industrializadas) para aquelas que ajudam no combate à poluição. "Isso também vai se transformar numa ferramenta para incentivar as regiões a manter suas áreas de reflorestamento e preservação ambiental", concluiu Giriboni.



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