Com aprovação unânime do relatório final apresentado pelo deputado Uebe Rezeck (PMDB), a CPI do Erro Médico encerrou, nesta quarta-feira, 3/2, os seus trabalhos, sugerindo apresentação de moções, indicações e ofícios a diversas autoridades e órgãos ligados ao objeto da investigação.

Presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), a Comissão aprovou moções de apelo ao Ministério da Educação pleiteando maior rigor na fiscalização aos cursos de Medicina. Pelo relatório, somente a China possui mais escolas médicas que o Brasil.

Ao presidente da República, a moção será pela isenção de tributos em relação à aquisição de aparelhos de radioterapia. Aliás, esse mesmo pedido será feito por meio de indicação ao governador do Estado. Segundo o deputado Fausto Figueira (PT), essas medidas podem ajudar na reestruturação do tratamento radioterápico no Brasil, o que possibilitaria acesso a cerca de 140 mil pessoas portadores de câncer que estão privados desse atendimento.

Uma pressão maior por parte da sociedade será fundamental, explicou Pedro Tobias (PSDB) para a alteração dessa realidade. Ele acredita que "se a sociedade cobrar, o governo cederá em relação a isenção dos impostos".

Outra indicação ao governador vai propor envio de projeto de lei " de iniciativa do Executivo " que crie cargos de médicos peritos no Estado de São Paulo. Essa carência de peritos tem dificultado a apuração de erros médicos.

Em relação às denúncias apuradas pela CPI, decidiu-se pelo envio dos documentos ao Ministério Público, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização, ressaltando o fato de as mantenedoras de Marília, Bauru e Santos terem continuado o atendimento mesmo após as denúncias.

Fausto Figueira classificou como verdadeiro "atentado" o uso de dosagem experimental de cobalto nos pacientes. Foram apuradas irregularidades na radioterapia nos hospitais da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos e no Manuel de Abreu, de Bauru, administrado pelo Hospital Estadual daquela mesma cidade.

Beth Sahão (PT) e João Barbosa (DEM), membros efetivos da comissão também elogiaram o trabalho do relator e avaliaram positivamente a investigação parlamentar. "Finda a CPI, mas inicia um grande trabalho que vai beneficiar toda a sociedade", declarou Barbosa.

Ao final, o presidente agradeceu a colaboração expressiva dos membros da comissão e comunicou que solicitará a impressão do relatório no formato de um livreto, facilitando sua divulgação. Bittencourt disse também que promoverá um debate sobre o assunto em um programa da TV Assembleia.