Os deputados presentes à reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta quarta-feira, 13/6, debateram o requerimento do deputado Luis Carlos Gondim (PPS), que propõe alterações aos termos do documento que aprovou a audiência pública sobre a implantação de um aterro sanitário em Mogi das Cruzes. A proposta não foi à votação, em virtude de solicitação de vistas pelo deputado José Bittencourt (PDT).

Em reunião realizada no último dia 23/5, a comissão aprovou requerimento para realização de audiência pública para esclarecimentos sobre o projeto de construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos em Mogi das Cruzes, no distrito industrial do Taboão, com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano, e de representante da Queiroz Galvão S/A.

Agora, Gondim, autor do primeiro requerimento juntamente com os deputados Marco Bertaiolli e Estevam Galvão, ambos do DEM, Simão Pedro, José Candido e Sebastião Almeida, todos do PT, quer suprimir a expressão "audiência pública" do texto aprovado, sugerindo que as autoridades elencadas naquele documento sejam convidadas apenas para prestar esclarecimentos sobre o projeto.

Sob a presidência do deputado Feliciano Filho (PV), os membros da comissão presentes à reunião aprovaram os demais itens da pauta, quais sejam: o Projeto de lei 792/03, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que autoriza o Executivo a constituir plano de recomposição e preservação da mata ciliar do Rio Capivari-Mirim, e o requerimento do deputado Vinicius Camarinha (PSB) propondo convidar o presidente da Cetesp para reunião que debaterá a poluição do rio Tietê.

A comissão deliberou, ainda, sobre o requerimento apresentado por Rodolfo Costa e Silva (PSDB), ficando aprovada a realização de debate sobre o PL 368/05, projeto do Executivo, em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.