Da assessoria do deputado Fausto Figueira

"A participação da sociedade civil organizada no processo legislativo, sem ferir a autonomia do mandato dos deputados, está sendo feita de maneira institucional, com a assinatura de mais este protocolo de intenção com a Central Única dos Trabalhadores (CUT)". A declaração é do 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), feita no ato de assinatura do protocolo de intenção com a CUT, uma parceria para promover intercâmbio, integração e cooperação técnica entre o Poder Legislativo e a central sindical.

Pelo protocolo, a Assembléia e a CUT se comprometem a desenvolver estudos "visando à análise e sugestão de proposições que versem sobre políticas de relações de trabalho, funcionalismo, geração de empregos, direito tributário, econômico, do consumidor e política industrial", conforme uma das cláusulas do documento, "com o objetivo de aprimorar o trabalho legislativo".

Para Figueira, o protocolo é fundamental para que as entidades da sociedade civil participem de todo o processo legislativo.

De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), a assinatura do protocolo representa um momento simbólico. "Primeiro, por propiciar total transparência ao processo legislativo e, segundo, por institucionalizar a relação do Legislativo com as entidades", disse. Cumprimentou o 1º secretário da Casa "por ter defendido com entusiasmo a parceria firmada com a CUT".

O presidente da CUT estadual paulista, Edílson de Paula Oliveira, manifestou a satisfação da Central em assinar o protocolo, por abrir um novo canal de comunicação com a Assembléia Legislativa, ao mesmo tempo em que poderá socializar a todos os seus sindicatos filiados no Estado de São Paulo o conhecimento sobre matérias que nos dizem respeito.

Prestigiaram a assinatura do protocolo os presidentes dos sindicatos dos professores estaduais (Apeoesp), Carlos Ramiro de Castro; dos servidores da saúde (Sindsaúde), Célia Regina Costa; do Centro Paula Souza (Sinteps), Neusa Santana Gonçalves; a secretária de finanças da Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado, Ana Lúcia Silva Pacheco Ramos; a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, Ângela Maria de Oliveira; o secretário de Sindicalização do Sindicato dos Jornalistas, Amilton Vieira; e os representantes dos trabalhadores da Alesp (Sindalesp), Júlio César Brasileiro, João Bosco da Silva e Filemon Reis da Silva.

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