Por solicitação dos deputados Hamilton Pereira, Maria Lúcia Prandi e Simão Pedro, todos do PT, a Assembleia Legislativa aprovou envio de moção aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e aos líderes dos partidos políticos com assento no Congresso Nacional. No documento, pedem que seja rejeitado projeto de lei do senador Flávio Arns (PSDB/PR) que estabelece que o ensino infantil irá até os cinco anos de idade e o ensino fundamental começará a partir daí.

Na moção, os parlamentares afirmam que "o projeto de lei é um equívoco e uma ameaça contra a infância, é um desserviço à educação básica brasileira". Para eles, "a antecipação do início do ensino fundamental para os cinco anos de idade poderá ser um fracasso pedagógico, uma vez que a criança ainda não tem maturidade suficiente para ingressar no ensino fundamental". Alegam também que "tal mudança poderá ocasionar o aumento da reprovação, bem como exclusão escolar".

O documento " apoiado por outros parlamentares, muitos ligados à área da Educação " afirma ainda que "o projeto do senador tucano é uma violência contra a infância, pois nessa idade as crianças necessitam de atividades lúdicas que favoreçam o desenvolvimento e o aprendizado. Brincando, as crianças interagem umas com as outras, desempenham papéis sociais, desenvolvem a imaginação, criatividade e capacidade motora e de raciocínio". Por isso, pedem que o PL 6755, de 2010, seja rejeitado.



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