Foram aprovados nesta terça-feira, 11/4, pareceres favoráveis aos projetos de lei 134/04 e 588/05. O primeiro, de autoria do deputado José Dílson (PDT), autoriza parcerias entre o governo estadual e os municípios para o desenvolvimento de projetos hidráulicos para reutilização de águas servidas em descargas sanitárias. O segundo, o PL 588/05, de autoria do deputado Luis Carlos Gondim (PPS), obriga a instalação de alças removíveis, descartáveis e recicláveis para o transporte de urnas funerárias. Os dois projetos obtiveram pareceres favoráveis do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), ambos aprovados.

Foram também aprovados três requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, requer a realização de audiência pública para debater o PL 368/05, que estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Para a audiência foram convidados o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, o engenheiro Cyro Bernardes Júnior, diretor técnico da Ambiterra Ltda., e entidades que atuam na área.

Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Ricardo Castilho (PV), propõe a realização de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Direitos Humanos para discutir a situação do lixão de Várzea Paulista, que teria suas atividades encerradas em 31/3 passado. Para a audiência serão convidados o prefeito do município de Várzea Paulista, o presidente do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (Cias) e representantes da Cetesb, do MP, da Prefeitura de Jundiaí e de vizinhos do lixão.

Por fim, foi aprovado requerimento dos deputados Hamilton Pereira e José Zico Prado (ambos do PT) para que seja realizada consulta pública para discussão de uma nova versão do PL 613/04, que altera os limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins. A iniciativa é compartilhada com a Secretaria do Meio Ambiente e será realizada na Câmara Municipal de Iguape, em 24/4.