Caso a Assembléia Legislativa aprove um Projeto de Lei de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB), os municípios paulistas passarão, obrigatoriamente, a ter direito de reivindicar e receber do governo do Estado projetos técnicos para a execução de obras de estações de tratamento de água e esgoto. A proposta de Baleia Rossi determina que a Secretaria de Estado de Energia e Saneamento terá a responsabilidade de elaborar tais projetos técnicos, podendo, para executar esta missão, recorrer a convênios ou parcerias com empresas e instituições públicas, como universidades, que disponham de pessoal com experiência tecnológica nesta área.

Na justificativa deste Projeto de Lei, Baleia Rossi argumenta que atualmente muitas prefeituras executam estas obras com base em projetos com técnica arcaica, o que torna as estações de tratamento de água ou esgoto ineficazes ou com vida útil efêmera. "Os prefeitos geralmente não têm qualquer conhecimento neste setor de saneamento básico e nem assessoria capacitada para executar ou optar por um projeto moderno e avançado, fato que muitas vezes leva à contratação de empresas de engenharia que nem sempre executam esta missão dentro dos rigores técnicos devidos", afirma o parlamentar.

Baleia Rossi também observa que o apoio técnico do governo paulista através da Secretaria de Estado de Energia e Saneamento, ao lado de empresas e instituições públicas com capacitação neste setor, resultará no aumento da eficácia e da vida útil das estações de tratamento de água ou esgoto construídas pelas prefeituras. "A aprovação desta proposta trará ganhos ambientais e reduzirá o desperdício de recursos na construção de estações de tratamento de água ou esgoto", garante o parlamentar.

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