Os membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob presidência de Chico Sardelli (PV), receberam nesta terça-feira, 14/12, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, a fim de prestar contas e apresentar o desenvolvimento de ações, programas e metas da pasta. O secretário destacou algumas importantes leis aprovadas pela Casa, tais como as leis de preservação da represa Billings; de criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, que protege alguns dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do Vale do Ribeira; e de regulamentação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que estabelece metas para a redução de emissão de gases do efeito estufa. "No Estado, quase 60% da emissão de gases poluentes está ligada ao setor de transporte", explicou Ubiratan. Por isso, uma das propostas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para reduzir a emissão de CO2 foi investir mais em transportes de massa e prestigiar ferrovias e dutovias, com o objetivo de diminuir a circulação de caminhões nas estradas. Sobre o item resíduos sólidos, o secretário demonstrou maior preocupação. Ele apresentou gráfico que mostra quatro municípios em situação inadequada no Índice de Qualidade de Resíduos (IQR ), mas alertou que, como o balanço apresentado foi fechado em julho deste ano, a próxima contagem apontará um aumento do número de cidades em situação irregular. Educação ambiental Na área de educação para o meio ambiente, o projeto Criança Ecológica distribuiu mais de 170 mil livros pedagógicos, capacitou 5.598 professores da rede pública municipal e 535 municípios aderiram ao projeto. Após explanação, os deputados Hamilton Pereira e Ana do Carmo (ambos do PT) pediram esclarecimentos ao secretário com relação à demora da Secretaria do Meio Ambiente em enviar os novos projetos referentes à Estação Ecológica da Jureia; ao replantio no trecho sul do Rodoanel; e à regularização efetiva dos imóveis redor da represa Billings; entre outras questões. "O parlamento aprovou a lei do Mosaico da Jureia em 2006, mas o Ministério Público ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, cujo julgamento só terminou em 2009", explicou Ubiratan. O secretário garantiu ainda que as mudas já foram replantadas em todo o trecho sul do Rodoanel, e que a regularização das habitações próximas à represa já está em andamento. "Essa regularização não tem ocorrido na velocidade que queríamos, e não é uma tarefa fácil, porque são centenas de famílias envolvidas. Poderia ser mais ágil, mas o período eleitoral atrapalhou um pouco também", explicou Ubiratan, ressaltando, no entanto, que muitas das famílias que viviam em área de risco estão recebendo bolsa-aluguel. "Esse é um dos grandes desafios da secretaria municipal de Habitação", informou Ubiratan.