Maria Lúcia Prandi (PT) comemora a confirmação de que o governo Serra suspendeu, pelo menos temporariamente, o polêmico projeto de construção de um presídio em Registro. A medida veio no bojo da revogação do procedimento de pré-qualificação das áreas para a construção de 44 penitenciárias em todo o Estado.

O orçamento para instalação dos 44 presídios é de R$ 1,5 bilhão. "Quem não investe em educação, acaba tendo que construir presídios", afirma Prandi. A parlamentar argumenta, ainda, que mantém o alerta e a prontidão. "O governo do Estado poderá abrir licitações individuais para construir os presídios. Enquanto não houver uma medida suspendendo em definitivo o presídio de Registro, não daremos trégua", adverte.

Em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de 5/9, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, aponta que o processo foi revogado por apresentar "uma série de peculiaridades, inicialmente não previstas". Entre as "peculiaridades", cita a localização das obras, o valor do investimento, as formas de financiamento, o cronograma de execução e a necessidade de cooperação das diversas secretarias.

"Como se constata, estava tudo errado. Pontos essenciais não foram considerados pelo governo do Serra", enfatiza a deputada Prandi, que condena o autoritarismo tucano. "Os prefeitos ´contemplados` com os presídios não foram ouvidos em nenhum momento, muito menos as populações das cidades. Foi assim, de forma arbitrária e sem diálogo, que aconteceu em Registro", lembra Prandi.



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