Em reunião desta terça-feira, 1°/11, a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 13/2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia, considerando regulares as contas apresentadas pelo Executivo relativas ao exercício financeiro de 2010. O projeto recebeu voto em separado do deputado Luiz Moura (PT), contrário ao processo.

Por sugestão dos deputados Jorge Caruso (PMDB) e Roberto Morais (PPS), os parlamentares também aprovaram os convites aos representantes das empresas AES/Eletropaulo e CPFL, que devem falar sobre o corte de fornecimento de energia elétrica ocorridos no último sábado, 29/10, em várias regiões do interior do Estado. A reunião ainda não tem data definida.

Por solicitação de Carlão Pignatari (PSDB), os deputados também aprovaram o convite ao secretário Estadual da Saúde, também em data não determinada, para falar sobre os contratos da pasta com as Organizações Sociais de Saúde (OSs).



Pedido de audiência



Fábio Mikhail Rejaili Siqueira, do Movimento de Resistência dos Conselheiros do Orçamento Participativo do Município de São Paulo, solicitou que a Assembleia realize uma audiência pública, com a presença do secretário de Saúde, para falar sobre a operacionalidade das Organizações Sociais que atuam no setor.

"A Assembleia, a exemplo da Câmara Municipal, deveria realizar trimestralmente audiências sobre a saúde", alegou Siqueira. Em contrapartida, o deputado Pignatari informou ao representante da instituição que nos últimos 20 dias a Comissão de Saúde promoveu duas audiências públicas. "E hoje aprovamos o convite ao secretário para falar sobre esse assunto", ratificou o parlamentar.

Na próxima terça-feira, 8/11, a CFC receberá o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz, para esclarecer os problemas relacionados à educação.