O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), "fiel às suas propostas de aprimorar o exercício da democracia representativa em São Paulo, realiza mais um curso com a finalidade de capacitar os servidores da Assembléia e o público em geral", anuncia Celso Matsuda, presidente do órgão. Com início em 28/11, o Curso de Introdução à Filosofia do Direito "visa à educação política, abordando a filosofia como base para a construção de um pensamento mais profundo e especulativo do direito", explica.

Celso Matsuda classificou essas aulas como "uma espécie de pré-ação no relacionamento entre a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Fundação Arcadas, a Escola de Contas e a Assembléia Legislativa, com a finalidade de trazer a academia para a praxis". Segundo Matsuda, vivenciamos a prática. É preciso trazer a teoria, pois, como disse Paulo Freire, "prática sem teoria é ativismo".

A Fundação Arcadas, que congrega todos os professores da Faculdade de Direito da USP, é presidida pelo professor doutor Cássio Mesquita de Barros, "que apóia totalmente essas ações do ILP", diz o presidente do ILP. "O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através da Escola de Contas, também endossa essa proposta", explica.

Apoiado por essas "fortes e capacitadas instituições", Matsuda espera para o próximo ano que o ILP tenha condições de oferecer cursos mais amplos em nível de graduação.

O curso será ministrado pelo professor doutor Alaôr Caffé Alves, associado da Faculdade de Direito da USP e coordenador do curso de direito da Faculdade de Campinas, Facamp. Caffé também é integrante do corpo docente da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na qualidade de professor livre docente. É também chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP e membro da Comissão de Estudos dos Problemas Ambientais (Cepa) da USP.

Sua produção bibliográfica conta com 14 livros sobre direito e suas abrangências, além de uma extensa lista de artigos publicados. Entre suas produções técnicas, encontram-se mais de 200 eventos, como palestras, coordenação de mesas-redondas, aulas magnas, conferências e outros.

Em 2003, o professor Caffé publicou o livro O Que É a Filosofia do Direito?, onde aborda a matéria nos seus mais variados temas, com focos de entendimento que permitem uma reflexão das diversas maneiras do pensar jurídico.

As aulas Curso de Introdução à Filosofia do Direito serão ministradas das 9h às 12h30, de 28/11 a 5/12, com a seguinte programação:

Dia 28 de novembro " Raízes sociais e econômicas do direito, produção normativa e estruturalidade social. A historicidade do direito. O direito antigo e o direito moderno.

Dia 4 de dezembro " Origem dos principais institutos jurídicos da modernidade. As relações mercantis da sociedade burguesa. A base contratual do direito moderno, a propriedade, a liberdade e a igualdade.

Dia 5 de dezembro " Características do direito na sociedade moderna. A legalidade e a ordem jurídica. O positivismo jurídico. A ciência do direito, a metodologia e a linguagem jurídica; a hermenêutica jurídica e suas conseqüências na formação do direito vivido.

Dia 11 de dezembro " O ser social e o dever-ser jurídico. A produção da norma de direito e a conduta jurídica. O papel dos centros de produção das normas jurídicas. A hierarquia das normas jurídicas. Validade e eficácia do direito. Distinção entre a moral e o direito.

Dia 12 de dezembro " A crise do direito e da sociedade. Limites da ordem jurídica. Os direitos humanos. As normas e os princípios jurídicos. Constitucionalidade e bases do Estado democrático de direito. O direito no século XXI.

Serão fornecidos certificados para os alunos que comparecerem a todas as aulas.