DA REDAÇÃO

O Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, órgão da Assembléia Legislativa, de caráter permanente, criado em setembro de 2003, realiza reunião em São José dos Campos, na segunda-feira, 17/11, das 9 às 13 horas, no anfiteatro da Unesp, na Avenida Engenheiro Francisco José Longo, 777 - bairro São Dimas.

O fórum, desde a sua criação, realiza reuniões regionais e está reunindo propostas de longo prazo para o crescimento econômico paulista, em cenário que prevê a superação dos problemas macroeconômicos atuais. Nesses encontros, são tema de discussão as fragilidades de cada região administrativa e alternativas que possam auxiliar no seu desenvolvimento.

Uma de suas primeiras atividades inclui a discussão do Plano Plurianual 2004/2007 e a do novo Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). Encomendado à Fundação Seade pela Assembléia Legislativa, o IPRS é um sistema de indicadores socioeconômicos referentes a cada município do Estado, que deverá servir como indicativo para a implementação de políticas públicas. O Fórum resulta de uma parceria da Assembléia Legislativa com a Fundação Prefeito Faria Lima/Cepam e o Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional (Nesur), da Unicamp.

Entre o litoral, as serras e a desigualdade

Com 39 municípios localizados na área leste do Estado de São Paulo, a Região Administrativa de São José dos Campos (RASJC) é a quarta mais densamente povoada (122,2 habitantes por quilômetro quadrado) do território paulista. Mas os cerca de 2 milhões de habitantes se distribuem de maneira bastante variável. Existem situações, como a de São José do Barreiro, que possui 6,9 hab/km2, e a de São José dos Campos, que ostenta 471,4 hab/km2. Ou Natividade da Serra (8,2 hab/km2) e Taubaté (400,3 hab/km2), Monteiro Lobato (10,7 hab/km2) e Jacareí (412,5 hab/km2). Porém, várias cidades apresentam densidade demográfica acima dos 100 habitantes/km2. Assim ocorre em Aparecida, Caçapava, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá etc.

Na última década, a população local cresceu, em média, 2,2% ao ano, em taxa inferior às regiões de Campinas e Sorocaba, e praticamente igual à da Metropolitana da Baixada Santista. Certos municípios lograram crescimentos muito significativos - São Sebastião (6,3%), Ilhabela (5,0%), Caraguatatuba (4,6%) e Ubatuba (4,0%), entre outros. No entanto, o incremento populacional não foi acompanhado por obras de saneamento. No município de Canas, por exemplo, que registrou crescimento de 3,1% ao ano, a coleta de esgoto atende a 57% dos domicílios. Em cidades que simultaneamente apresentam alta densidade e expressivo crescimento da população, o serviço de esgoto é heterogêneo: em São Sebastião, a coleta abrange apenas 37,5% das habitações; em São José dos Campos, o serviço envolve 90,5% das residências.

Rota de passagem para o Rio de Janeiro e confluída entre o litoral e o interior, a Região Administrativa de São José dos Campos desenvolveu-se cultural e economicamente a partir do segundo quarto do século XIX, com a cafeicultura. Em etapa seguinte, a região perdeu mercado para a maior produtividade da lavoura de café no oeste paulista, fato que resultou em grandes mudanças no cotidiano dos municípios localizados no Vale do Paraíba e no litoral norte, que serviam como ponto exportador de café.

Atualmente, os municípios da RASJC formam um mosaico bastante variado. Há locais muito industrializados, particularmente os situados às margens da via Dutra. Nos serranos e litorâneos, encontram-se vestígios naturais intocados, além de setores que, desde a decadência do café, não conseguiram recuperar seu dinamismo econômico. Essas características dificultam a articulação das áreas em torno de objetivos comuns - a idéia é conciliar as atividades desenvolvidas no Vale com o desenvolvimento de municípios turísticos nas Serras da Mantiqueira e do Mar, que possuem trechos protegidos por unidades de conservação.

O turismo no litoral e nas serras, as atividades agropecuárias e industriais em municípios como Guaratinguetá, Jacareí, Canas, Pindamonhangaba, Roseira e Taubaté. As indústrias são de pequeno, médio e grande portes, ligadas aos ramos alimentício, químico, metal-mecânico, farmacêutico, têxtil etc. Na pecuária, é conhecida a criação de gado leiteiro, formando a tradicional bacia leiteira do Vale do Paraíba. Diversas localidades criam suínos, eqüinos, caprinos, aves, peixes, além de cultivarem arroz e hortifrutigranjeiros. Sede da região administrativa, São José dos Campos mantém um grande complexo industrial nos setores automotivo, de telecomunicações, químico e petrolífero, aeroespacial e de defesa, cujos efeitos se espalham por seu entorno. O município abriga importantes estabelecimentos de ensino superior (Unesp, Univap e Unip, entre elas) e de pesquisa tecnológica, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA), que engloba o Instituto Técnológico da Aeronáutica (ITA), o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), o Instituto de Estudos Avançados (IEAv) e o Instituto de Fomento Industrial (IFI).

A configuração socioeconômica é bastante particular na Região Administrativa de São José dos Campos, e a distribuição de seus municípios nos cinco grupos do IPRS 1997-2000 constata o alto grau de heterogeneidade regional: no grupo 1, de bom desempenho nas dimensões riqueza, longevidade e escolaridade, estão classificados seis municípios; no grupo 2 (bons indicadores econômicos, mas irregulares índices sociais) alojam-se quatro cidades; no 3, apenas Tremembé está classificado. Os agrupamentos 4 e 5 reúnem as piores situações sociais e econômicas. Ali, a região tem 28 municípios.

O indicador agregado de riqueza mostra que, assim como ocorreu no conjunto do Estado, a RASJC cresceu entre 1992 e 1997, estabilizando-se no período recente. Apenas 13 de seus municípios apresentaram ligeiro aumento deste indicador, sendo que outros 21 não mostraram variação e alguns continuam com nível de riqueza bastante baixo. Em todo o Estado, a RA de São José dos Campos é a terceira colocada nesta dimensão, superada apenas pela Metropolitana de São Paulo e a Administrativa de Campinas. Em longevidade, houve significativa melhoria, mas o patamar regional prosseguiu abaixo do total estadual. Cinco localidades tiveram queda em seus níveis de mortalidade. A Fundação Seade afirma que, em 2000, a região estava entre as três piores, no que se refere à longevidade.

Quanto à escolaridade, a Região Administrativa de São José dos Campos demonstrou avanços, e os melhores escores pertencem aos municípios de maior população, embora o pequeno Piquete tenha pontuado tão bem quanto o grande Taubaté. Entretanto, 29 cidades não conseguiram atingir a pontuação média do Estado, e há oito casos preocupantes. Na região, os avanços mais importantes foram observados na cobertura dos ensinos fundamental e médio. A participação da rede municipal na oferta de vagas do ensino fundamental está acima da média estadual.