Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 14/12, no plenário Tiradentes, a Comissão de Educação aprovou parecer favorável ao PLC 31/2010, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que altera o plano de cargos e carreiras dos integrantes do magistério estadual. O PLC, que teve como relator o deputado Roberto Felício (PT), foi incluído durante a reunião à pauta original. Dos 18 projetos de lei votados na sessão, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), 16 tiveram seus pareceres aprovados e dois tiveram pedido de vista. Dentre os aprovados, o parecer favorável ao PL 407/2008, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para as associações de pais e mestres das escolas estaduais, especificamente para pagamento de rescisões contratuais; os PL 1135/2009 e 1239/2209, de autoria, respectivamente, dos deputados Antonio Mentor (PT) e Gilmaci Santos (PRB), que tratam do combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado.

O PL 1260/2009, do deputado Ed Thomas (PSB), autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa de Inclusão Digital para a População Idosa, e o PL 1426/2009, do deputado Rafael Silva (PDT), torna obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais.

Dos projetos de lei e moções para deliberação conclusiva todos foram aprovados e dos quatro requerimentos constantes da pauta, dois foram aprovados e dois tiveram pedido de vista. Estiveram presentes à reunião os deputados Roberto Felício (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Ricardo Montoro (PSDB) e Chico Sardelli (PV).