Há quase uma década em discussão, a Lei Específica da Billings " que prevê a regulamentação fundiária das áreas de mananciais " deve finalmente sair do papel. Durante debate da Frente Parlamentar da Billings promovido pelo deputado Alex Manente (PPS), na última quinta-feira, 12/3, na Câmara de São Bernardo, o parlamentar assegurou que "a legislação será aprovada no primeiro semestre".

Ao lado do prefeito Luiz Marinho, Manente discursou para cerca de mil pessoas sobre a necessidade do envolvimento da população para pressionar a Assembleia a aprovar a lei, assinada pelo governador paulista José Serra em setembro de 2008. "Chegamos ao momento crucial. A participação em massa da sociedade neste debate mostra a preocupação em levar o tema adiante."

Com o apoio do chefe do Executivo, o coordenador da Frente da Billings afirmou que trabalhará ao lado da administração para regulamentar as moradias irregulares. O prefeito criticou os parlamentares contrários à medida e assegurou que fará o esforço necessário para acelerar a votação. "Muitos deputados não compreendem a relevância desta lei, mas isso se deve ao conflito dos governantes do passado, que permitiam e incentivavam a ocupação irregular. Vamos convidar os deputados da região, por meio do Consórcio Intermunicipal, para pedir rapidez na votação."

Presente ao encontro, o vice-prefeito de Ribeirão Pires, Edinaldo de Menezes, apelou para aprovação imediata do projeto. "Nosso município é quase todo em área de manancial e peço aos deputados que continuem lutando por esse benefício."



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