Da assessoria do deputado Roberto Engler

O deputado Roberto Engler (PSDB), em audiência com o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, na quarta-feira, 12/11, defendeu a implantação do Refis Paulista. O Refis é um programa de recuperação fiscal que permite às pessoas jurídicas promoverem a regularização de créditos junto ao governo do Estado, decorrentes de débitos relativos aos tributos e contribuições.

O parlamentar havia apresentado indicação com esse teor ao governador Geraldo Alckmin em agosto, e obteve do secretário Guardia o compromisso da realização de estudo o mais breve possível. "Seria uma maneira de ampliar a receita do Estado e oferecer solução aos devedores que vêem seus débitos sendo aumentados por juros e pesadas multas todos os meses", argumentou.

Indústria de calçados

Engler aproveitou o encontro para saber detalhes da regulamentação dos dois decretos do governador que beneficiam as indústrias de calçados. O primeiro, reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18 para 12%, e o segundo, assinado em Franca, durante o Fórum São Paulo: Governo Presente, estabelece o Índice Valor Acréscimo (IVA), que permite às indústrias calçadistas o acesso imediato aos créditos como capital de giro, para somente depois serem auditadas.

O secretário Eduardo Guardia garantiu a Engler que nos próximos dias as delegacias tributárias e postos fiscais do Estado estarão recebendo as regulamentações dos dois decretos para que as empresas do setor possam fazer uso dos benefícios.

O deputado acredita que "a combinação dos dois decretos deve gerar um impulso fantástico nas indústrias de calçados, proporcionando aumento na oferta de empregos, entre outras tantas vantagens".

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