Da assessoria do deputado Roberto EnglerO deputado Roberto Engler (PSDB), em audiência com o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, na quarta-feira, 12/11, defendeu a implantação do Refis Paulista. O Refis é um programa de recuperação fiscal que permite às pessoas jurídicas promoverem a regularização de créditos junto ao governo do Estado, decorrentes de débitos relativos aos tributos e contribuições. O parlamentar havia apresentado indicação com esse teor ao governador Geraldo Alckmin em agosto, e obteve do secretário Guardia o compromisso da realização de estudo o mais breve possível. "Seria uma maneira de ampliar a receita do Estado e oferecer solução aos devedores que vêem seus débitos sendo aumentados por juros e pesadas multas todos os meses", argumentou.Indústria de calçadosEngler aproveitou o encontro para saber detalhes da regulamentação dos dois decretos do governador que beneficiam as indústrias de calçados. O primeiro, reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18 para 12%, e o segundo, assinado em Franca, durante o Fórum São Paulo: Governo Presente, estabelece o Índice Valor Acréscimo (IVA), que permite às indústrias calçadistas o acesso imediato aos créditos como capital de giro, para somente depois serem auditadas.O secretário Eduardo Guardia garantiu a Engler que nos próximos dias as delegacias tributárias e postos fiscais do Estado estarão recebendo as regulamentações dos dois decretos para que as empresas do setor possam fazer uso dos benefícios.O deputado acredita que "a combinação dos dois decretos deve gerar um impulso fantástico nas indústrias de calçados, proporcionando aumento na oferta de empregos, entre outras tantas vantagens".rengler@al.sp.gov.br