O Programa de Ação Cultural (PAC) foi aprovado na Assembléia Legislativa, em 23/12, sem duas das principais emendas propostas por parlamentares. Apresentadas pelo deputado Vicente Cândido (PT), elas procuravam assegurar um mínimo de dotação orçamentária, com a fixação de valor nunca inferior a 0,2% da arrecadação do ICMS para projetos artístico-culturais independentes e a garantia de recursos da ordem R$ 60 milhões para esses projetos já em 2006.

Foram mantidas outras emendas, como as que propunham a utilização de recursos por meio de editais públicos, a formação de comissões para a apreciação dos projetos, a obrigatoriedade de realização da Conferência Estadual de Cultura a cada dois anos e o repasse de verbas para projetos culturais nos municípios.

O projeto do PAC foi enviado à Assembléia Legislativa pelo governador, através do secretário de Cultura, João Batista de Andrade. Foi uma contraproposta ao projeto de lei de criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura, assinado por 67 deputados e apoiado pela Comissão Pró-Fundo, composta por cerca de 30 entidades da classe artístico-cultural.

Parlamentares, com o apoio dos artistas, procuraram dialogar com o secretário e incluir diversas emendas para melhorar a primeira proposta enviada à Assembléia Legislativa. O secretário reescreveu o projeto, incorporando algumas das alterações, e mandou-o de volta ao Parlamento.

Ao longo dos últimos meses, Andrade mudou o tom do discurso. Quando assumiu a Secretaria de Cultura, deu entrevistas aos jornais afirmando que faria uma lei mais ousada, moderna e abrangente do que o Fundo Estadual de Cultura. Em audiência pública na Assembléia em meados de novembro, diante de um auditório Teotônio Vilela lotado, afirmou que "o PAC pode não ser a lei dos nossos sonhos, mas é melhor do que nada".

"Na prática, criou-se uma lei sem recurso nenhum. Vamos tentar garantir dinheiro para a cultura na votação do Orçamento estadual, que ficou para fevereiro", disse Vicente Cândido.

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