A Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, coordenada pelo deputado Waldir Agnello (PTB), promoveu, nesta quarta-feira, 28/10, na Assembleia Legislativa, reunião com representantes de diversas entidades do setor produtivo. O objetivo do encontro foi discutir minuta de projeto que altera a lei do ICMS, fruto do trabalho desenvolvido até o momento pela Frente.

O projeto busca corrigir distorções do ICMS paulista relativas à progressividade das alíquotas. A minuta foi apresentada por Fábio Pina, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), segundo o qual a ideia é realizar alterações de forma neutra, ou seja, mantendo-se a arrecadação total inalterada.

De acordo com o projeto, as alíquotas sobre o fornecimento de energia elétrica para pessoa jurídica, remédios e querosene de aviação seriam diminuídas. Como medida compensatória, haveria negociação entre o varejo e a indústria do fumo, bebidas e sorvete, devido à baixa margem comercial hoje praticada nas vendas destes produtos. Representantes da indústria do fumo alegaram ser a guerra fiscal responsável por grande perda de arrecadação no Estado de São Paulo, e solicitaram que a questão seja contemplada quando da elaboração do projeto.

Outros setores produtivos, como a indústria do vinho e do vestuário, representadas pelos seus sindicatos, reivindicaram a diminuição da alíquota relativa a esses produtos. Representantes da indústria do vestuário e dos trabalhadores do setor apontaram a concorrência da China como causadora de perdas.

Romeu Camargo, diretor da Fecomercio, salientou que o objetivo da proposta é desonerar o setor produtivo sem reduzir a arrecadação do Estado. "A carga tributária representa um impacto enorme na cadeia produtiva. Nosso desafio é buscar alternativas para reduzir este impacto, sem promover, por outro lado, um impacto negativo para o Estado", esclareceu. Para o deputado Vicente Cândido (PT), a Frente tem como objetivo final promover uma política tributária como instrumento de desenvolvimento econômico.

A Frente voltará a se reunir, no dia 11/11, quando o debate do projeto será retomado.

O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, elogiou a condução da Frente, por apresentar propostas coerentes e consistentes. Os deputados Vicente Cândido (PT), Vitor Sapienza (PPS), Aldo Demarchi (DEM) e Pedro Bigardi (PcdoB) também participaram do debate.