A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, reunida nesta terça-feira, 13/4, sob a presidência do deputado Mauro Bragato, aprovou o Projeto de Lei 334/2008, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério.

Na mesma reunião, foi ainda aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 301/2008, do deputado Roberto Felício (PT), que obriga órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios a apresentarem relatório de gastos com entidades sem fins lucrativos ao Tribunal de Contas do Estado.

Também foi aprovado pela comissão o Processo 6417/2009, da prefeitura de Itararé, sobre solicitação da liberação de verbas para pavimentação de ruas naquela cidade.

Qualidade de vida da mulher no climatério

O programa, estabelecido pelo texto do PL 334/08, prevê que o atendimento da mulher, durante o climatério, nas unidades de saúde do Estado, em entidades conveniadas ou em parceria com a municipalidade, será realizado através de anamnese detalhada quanto à sintomatologia, antecedentes pessoais e familiares, histórico alimentar, atividade física e história sexual. A mulher terá acesso à realização de exames especiais como mamografia, ultrassonografia pélvica e transvaginal com dopplerfluxometria, densidade óssea, colposcopia e citologia oncólica, quando forem solicitados.

O projeto inclui como parte do programa orientação sobre a dieta alimentar e a prática de exercícios físicos regulares e adequados; a hormonioterapia individualizada, inclusive com a distribuição gratuita de medicamento, o acesso a alternativas que combatam os desequilíbrios do climatério sem efeitos colaterais e riscos da reposição hormonal clássica, e o atendimento psicológico integral.

No caso da aprovação do projeto, será ainda realizada uma avaliação anual individualizada da relação risco-benefício da terapêutica empregada e a promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos teóricos e práticos sobre as indicações e contra-indicações da Terapia de Reposição Hormonal (TRH). A divulgação também anual de um relatório de dados referentes à idade, cor, estado civil, religião, perfil sexual, tipo de atividade profissional desenvolvida, doenças referidas e medicamentos utilizados pelas mulheres atendidas pelo programa é outra das medidas a serem adotadas na implantação do programa.

A íntegra do PL 334/08 e sua tramitação estão disponíveis para consulta popular no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.