O líder do Democratas na Assembléia Legislativa, deputado Estevam Galvão, fez uso da tribuna na quinta-feira, 5/7, para declarar seu posicionamento favorável à aprovação da Nota Fiscal Eletrônica, projeto encaminhado ao Parlamento pelo governo do Estado e que tramita em caráter de urgência.

"Quero continuar discutindo o projeto e votar o mais rápido possível. Tenho ouvido atentamente todos os pronunciamentos e em nenhum momento ouvi algum deputado falar sobre a elegibilidade, inconstitucionalidade ou exeqüibilidade do projeto. Todos dizem que se trata de um projeto muito bom, e se é bom, traz progresso e ajuda as pessoas, precisa ser resolvido imediatamente", afirmou.

Durante seu discurso, Estevam falou ainda sobre a possibilidade de a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Povo estabelecerem linhas de financiamento para que os pequenos empresários e comerciantes tenham acesso ao equipamento necessário para utilizar a nota fiscal eletrônica. "A CEF pode estabelecer uma linha de financiamento para esse fim. Também temos o Banco do Povo, criado única e exclusivamente para atender a micro e pequena empresa", citou.

O projeto passou pela análise de um congresso de comissões, requisitado pelo presidente da Casa, Vaz de Lima. O objetivo da matéria é estimular o os consumidores de bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor documento fiscal hábil (a nota fiscal eletrônica), colaborando assim com a fiscalização de tributos e com a redução da evasão fiscal.

O congresso reuniu representantes das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Defesa dos Direitos do Consumidor, com o objetivo de acelerar o processo de análise e emissão de pareceres.



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