A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, 16/9, ofício de autoria dos deputados Ana Perugini, Antonio Mentor e José Zico Prado, todos do PT, solicitando uma audiência pública, para 7/10, às 15h, com a finalidade de debater a instalação de praças de pedágio na RMC. A reunião deve contar com as participações de representantes da Artesp, da Secretaria de Transportes e da concessionária Rota das Bandeiras.

Os membros da comissão aprovaram mais dois requerimentos. Um, de autoria dos deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, pede a realização de audiência para tratar da implantação do Metroleve Expresso Tiradentes - Vila Prudente/Cidade Tiradentes. O outro, de Edmir Chedid (DEM), presidente da comissão, convida o presidente da concessionária OHL Brasil para falar sobre o andamento das obras de concessão da Fernão Dias.

Chedid lembrou aos parlamentares que no próximo dia 30/9 o superintende do DER, e também presidente da Dersa, Delson José Amador, comparecerá à comissão para explicar o funcionamento dos dois organismos. Nesse mesmo sentido, mas ainda sem agendamento, as comissões de Serviços e Obras e de Transportes e Comunicações realizarão reunião conjunta para ouvir o secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, acerca do funcionamento do Metrô.

Outro tema debatido na comissão é a oitiva que entre a comissão e o presidente do Sindicato dos Operadores Regionais de Coletivo Autônomos e Motoristas do Estado (SindiOrcas), José Roberto dos Santos, sobre o descumprimento da Lei 7.835/92. De acordo com Santos, a legislação permite que as empresas de transporte registradas na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e com vínculo contratual Empresa Metropolitana dos Transportes Urbanos (EMTU), possam contratar funcionários para o desenvolvimento de suas atividades. Mas, de acordo com Santos, a EMTU não permite a contratação de funcionários. De acordo com Chedid, José Roberto dos Santos será ouvido na próxima reunião da comissão.

O último assunto abordado pelos parlamentares diz respeito ao agendamento de duas audiências com o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. Uma audiência será com representantes do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e a outra com representantes dos funcionários do DER. Ambas serão solicitadas pelo deputado Antonio Mentor (PT).