Deputados estaduais que presidem assembleias legislativas do país fizeram nesta quinta-feira, 9/6, em Goiânia, a primeira reunião do 14º Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas. O evento contou com a presença do presidente da Assembleia paulista, deputado Barros Munhoz, do presidente do colegiado, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), e do presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Luís Schafer Tchê (PDT/AC), entre outros.

As principais discussões do encontro foram acerca da ampliação das competências legislativas dos Estados e da renegociação das dívidas estaduais junto à União. Na quarta-feira, 8/6, os representantes das assembleias entregaram pessoalmente ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), o texto da PEC que amplia as prerrogativas estaduais. A PEC confere aos estados legislar sobre direito processual, assistência social, trânsito e transporte, propaganda comercial e direito agrário.

Barros Munhoz, ex-presidente do colegiado, agradeceu elogios que recebeu do atual presidente, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG) e parabenizou-o pelo trabalho que vem desenvolvendo. Segundo Pinheiro, a atuação de Munhoz no tocante ao resgate das competências legislativas foi de fundamental importância e terá continuidade em sua gestão.



Carta de Goiânia



Ao final do encontro, deputados aprovaram a Carta de Goiânia, na qual, além da aprovação da PEC, defendem a revisão das regras de pagamento das dívidas dos Estados com a União e a regulamentação da Emenda 29, que trata do percentual constitucional de investimentos na área da saúde. No documento, os representantes dos 12 parlamentos argumentam que só a descentralização legislativa pode viabilizar um combate eficiente à pobreza e à desigualdade regional.



Fontes: Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais " www.almg.gov.br

Portal da Unale " www.unale.org.br