A implantação da 16ª Região Administrativa do Estado, já criada pela Lei 12517/07, e a aprovação do Projeto de Lei 451/07, que amplia o repasse de ICMS aos municípios que possuem áreas de reflorestamento, foram os destaques da audiência pública que debateu, em Itapeva, o Orçamento estadual de 2012. Promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, a audiência foi realizada na Câmara Municipal de Itapeva, em 21/10.

O deputado Hamilton Pereira (PT), presente à audiência, destacou a importância da realização das audiências públicas pela CFOP. "Nós, parlamentares, temos como matéria-prima do nosso trabalho os problemas da sociedade", observou. "A Assembleia Legislativa engrandece quando vai ao encontro da sociedade na busca de ouvir esses problemas", completou.

O Partido dos Trabalhadores esteve representado na audiência pela presidente do Diretório Municipal de Itapeva, Solange Benedette, e pela vereadora de Itararé, Cristina Ghizzi. "O Orçamento participativo sempre foi bandeira do nosso partido", destacou Solange. "E, se hoje a Assembleia veio a Itapeva ouvir nossos anseios, boa parte da responsabilidade cabe à luta da bancada petista na Casa", completou. Solange apresentou a necessidade da participação financeira do governo do Estado no financiamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), o cumprimento da data-base do funcionalismo público estadual e a criação de uma linha de financiamento para trabalhadores rurais.



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