O deputado Bruno Covas (PSDB) conseguiu incluir no parecer do relator do Plano Plurianual (PPA), deputado Roberto Engler (PSDB), uma emenda sobre o túnel Santos-Guarujá. "Agora o túnel deixa de ser discurso e entra no programa oficial de planejamento do Estado, o PPA", afirmou o parlamentar.

Bruno foi o único deputado a ter uma emenda acatada pelo relator na Comissão de Finanças e Orçamento. O sim à emenda foi dado durante reunião da CFO) na quarta-feira, 4/9.

A emenda propõe a destinação de R$ 200 mil para estudar a viabilidade da construção do túnel ligando as cidades de Santos e Guarujá. A previsão é que a votação ocorra até o final do mês de junho.

"O PPA já havia sido votado na Comissão de Planejamento, nesta quarta-feira foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, e agora segue para o Plenário. É importante lembrar que o PPA nada mais é do que tornar lei o programa de governo que José Serra apresentou à população quando era candidato. É a transformação, numa medida legal, daquilo que já foi aprovado pela população", explicou Bruno.



Mais sobre o PPA

Principal ferramenta do governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo, o Plano Plurianual deve ser elaborado no primeiro ano de cada gestão, conforme estabelece a Constituição Federal.

Composto por programas e ações elaborados pelas secretarias estaduais, o PPA é a base de orientação de duas outras leis " a de Diretrizes Orçamentárias e a Orçamentária Anual ", que fixam anualmente percentuais, valores, programas e ações relativas aos investimentos e à arrecadação estadual.



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