A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou projeto de lei que institui o bilhete único no transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana da Baixada Santista. A iniciativa garante aos usuários o pagamento de uma única tarifa para utilizar os sistemas de transporte atuais " ônibus e barcas - e aqueles que vierem a ser criados, dentro do período de tempo de três horas.

"A Região Metropolitana precisa sair, efetivamente, do papel. A integração tarifária favorecerá esse objetivo", analisa a parlamentar. Segundo avalia, os maiores beneficiários serão os passageiros que se deslocam entre as cidades da região para estudo, trabalho ou lazer, utilizando mais de um transporte coletivo. "O objetivo é acabar com essa sangria que atinge o bolso do usuário", destaca Prandi.

De acordo com o projeto, fica garantida ao usuário do bilhete único metropolitano de transporte coletivo a possibilidade de efetuar quantas viagens precisar no seu deslocamento dentro da Região Metropolitana, por um período de tempo de 180 minutos ininterruptos, pagando apenas uma tarifa.

O artigo 4º da propositura dispõe que o valor da tarifa a ser cobrado não poderá ser superior ao valor da maior tarifa individual cobrada por um modal. "Poderá, no máximo, ser igual ou até mesmo inferior a esse valor", destaca a deputada Prandi.

A complementação financeira necessária à aplicação do bilhete único deverá ser coberta, concorrentemente, pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e por todos os municípios participantes do sistema, por meio do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) e da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

Segundo Prandi, o bilhete único já vigora, com êxito, na Grande São Paulo e na Região Metropolitana de Campinas. Na avaliação dela, o bilhete único provocará um impulso no desenvolvimento regional. "A educação e o trabalho são os principais responsáveis pelo elevado número de deslocamentos na Região Metropolitana. Ambos são necessários para o desenvolvimento das cidades e do cidadão", conclui.

O projeto segue, inicialmente, para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, devendo, ainda, ser apreciado e votado nas Comissões de Finanças e Orçamento e de Transportes. Após, seguirá para votação final, em plenário.

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