A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, nesta terça-feira, 29/6, 15 projetos de lei, dentre eles o PL 476/2005, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que institui normas para assegurar conforto e segurança aos passageiros, motoristas e cobradores de ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. O projeto prevê a substituição gradativa da frota atual por veículos com motor traseiro (com menor emissão de ruídos), com bancos estofados e com piso emborrachado.

Também foi aprovado o PL 77/2009, do deputado Gilmaci Santos (PRB), que veda a realização do trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades públicas e privadas do Estado.

O PL 494/2009, do deputado Ed Thomas (PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar, mediante convênio com os municípios-sedes de regiões administrativas, clínicas públicas para adultos dependentes em álcool e drogas.

Participaram da reunião o presidente da CFO, Mauro Bragato (PSDB), e os deputados Bruno Covas (PSDB), Enio Tatto (PT), Jonas Donizette (PSB), Edson Giriboni (PV) e Vitor Sapienza (PPS).

A íntegra da pauta da reunião pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Comissões.