Ary Fossen (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 477/2011, que exige a obrigatoriedade de exame médico para o Ensino Fundamental e Médio. O texto do PL foi publicado na edição de sábado, 14/5, do Diário Oficial. A determinação, depois de aprovada, abrange tanto a rede pública de ensino quanto a privada e a obrigatoriedade do documento entra em vigor na data da sua publicação, após percorrer os trâmites dentro da Assembleia.

O parlamentar explica que o exame médico deverá ser apresentado antes do início do ano letivo para educação física ou disciplinas que exijam atividades esportivas. O objetivo, segundo ele, é a possibilidade de identificar aptidão ou não do aluno para praticar esforços físicos, além de possíveis problemas de saúde. "Esta avaliação deverá ser feita anualmente por médico habilitado, além de informar o nome da clínica ou órgão em que foi realizado o exame", comentou.

Para os alunos que forem considerados inaptos pelo médico, a unidade escolar, segundo o PL 477, terá de providenciar atividades alternativas. "O aluno não poderá ser considerado incapaz. A escola deve desenvolver ações paralelamente ao horário de educação física para este grupo de alunos", disse.

Os exames poderão ser realizados em rede privada ou no Sistema Único de Saúde (SUS). (pm)



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