Uma nova Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa foi lançada na Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, 5/7, com maciça presença de deputados e representantes de entidades do segmento empresarial, comercial e industrial. A recriação da Frente, salientou o presidente Vaz de Lima, ocorre no momento da entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da necessidade da regulamentação estadual da nova legislação.

Composta por treze deputados, cada um de um partido, a Frente é coordenada pelos deputados Marco Bertaiolli (DEM), Baleia Rossi (PMDB) e Vicente Cândido (PT). Compuseram a Mesa da cerimônia de lançamento, o presidente da Assembléia Legislativa, os deputados Baleia Rossi e Marco Bertaiolli, o secretário de Estado de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, e o diretor do Departamento de Micro, Pequena e Média Indústria da FIESP, Milton Antonio Bogus.

A importância de que a legislação estadual esteja em consonância com a federal foi enfatizada por Marco Bertaiolli. Para ele, os microempresários não podem ficar preocupados com a complexa legislação vigente no país, pois têm que batalhar pela sobrevivência da empresa. Segundo o deputado Simão Pedro " que representou o coordenador da Frente, Vicente Cândido, que não pôde comparecer ao evento ", a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa vai permitir que um milhão de empresas venham para a economia formal, gerando quatro milhões de empregos. "Agora temos que dar conta da etapa estadual", comentou. "Essa Frente será o canal de diálogo entre a classe empresarial, a classe trabalhadora, a classe política e todos os demais setores representativos da sociedade civil no desafio de implantar a legislação estadual da micro e pequena empresa", salientou o deputado Baleia Rossi.

Ricardo Tortorella, superintendente do SEBRAE, explicou que três dimensões fundamentais devem ser incluídas no debate: a desburocratização, a carga tributária e a necessidade de crédito. Em sua opinião, a Lei Geral avançou nos três itens, possibilitando que o empreendedor pague apenas uma alíquota, criando alíquotas progressivas e facilitando o crédito.

Guilherme Afif Domingos disse que sua principal missão é o combate à burocracia, que impede inúmeras empresas de entrar na economia formal. Lembrou, também, da importância do cidadão empreendedor pessoa física, incluído na Lei Geral, mas para o qual não está sendo dada a devida atenção. "Esta é a verdadeira inclusão social: introduzir esses cidadãos na formalidade, para que tenham direito à aposentadoria e à assistência médica", afirmou, comprometendo-se, em nome do governador José Serra, a enviar a proposta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo para a Assembléia Legislativa no dia 15 de agosto.

"O sinal de que o Brasil estará no caminho certo será quando as empresas se fortalecerem e não fecharem suas portas", opinou Paulo Skaf, parabenizando o Legislativo paulista pela iniciativa da Frente. Lembrou, igualmente, de outra Frente criada pela Casa, segundo ele fundamental para o fortalecimento empresarial: a Frente Parlamentar Contra a Recriação da CPMF.

Ricardo Patah, presidente dos Empregados do Comércio de São Paulo, salientou a importância da desoneração da folha de pagamento, sem a qual as micro e pequenas empresas terão cada vez mais dificuldade de sobrevivência. Criticou o fato de cidades pequenas muitas vezes doarem terrenos para a implantação de grandes empresas e não darem nenhuma facilidade para as micro e pequenas as quais, na realidade, precisariam de um incentivo ainda maior.

Deputados que compõem a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Antonio Salim Curiati (PP)

Baleia Rossi (PMDB)

Carlos Giannazi (PSOL)

Gilmaci Santos (PR)

José Bittencourt (PDT)

Marco Bertaiolli (DEM)

Rita Passos (PV)

Roberto Engler (PSDB)

Said Mourad ((PSC)

Vicente Cândido (PT)

Vinícius Camarinha (PSB)

Vitor Sapienza (PPS)

Waldir Agnello (PTB)