Uma nova Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa foi lançada na Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, 5/7, com maciça presença de deputados e representantes de entidades do segmento empresarial, comercial e industrial. A recriação da Frente, salientou o presidente Vaz de Lima, ocorre no momento da entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da necessidade da regulamentação estadual da nova legislação.Composta por treze deputados, cada um de um partido, a Frente é coordenada pelos deputados Marco Bertaiolli (DEM), Baleia Rossi (PMDB) e Vicente Cândido (PT). Compuseram a Mesa da cerimônia de lançamento, o presidente da Assembléia Legislativa, os deputados Baleia Rossi e Marco Bertaiolli, o secretário de Estado de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, e o diretor do Departamento de Micro, Pequena e Média Indústria da FIESP, Milton Antonio Bogus.A importância de que a legislação estadual esteja em consonância com a federal foi enfatizada por Marco Bertaiolli. Para ele, os microempresários não podem ficar preocupados com a complexa legislação vigente no país, pois têm que batalhar pela sobrevivência da empresa. Segundo o deputado Simão Pedro " que representou o coordenador da Frente, Vicente Cândido, que não pôde comparecer ao evento ", a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa vai permitir que um milhão de empresas venham para a economia formal, gerando quatro milhões de empregos. "Agora temos que dar conta da etapa estadual", comentou. "Essa Frente será o canal de diálogo entre a classe empresarial, a classe trabalhadora, a classe política e todos os demais setores representativos da sociedade civil no desafio de implantar a legislação estadual da micro e pequena empresa", salientou o deputado Baleia Rossi.Ricardo Tortorella, superintendente do SEBRAE, explicou que três dimensões fundamentais devem ser incluídas no debate: a desburocratização, a carga tributária e a necessidade de crédito. Em sua opinião, a Lei Geral avançou nos três itens, possibilitando que o empreendedor pague apenas uma alíquota, criando alíquotas progressivas e facilitando o crédito. Guilherme Afif Domingos disse que sua principal missão é o combate à burocracia, que impede inúmeras empresas de entrar na economia formal. Lembrou, também, da importância do cidadão empreendedor pessoa física, incluído na Lei Geral, mas para o qual não está sendo dada a devida atenção. "Esta é a verdadeira inclusão social: introduzir esses cidadãos na formalidade, para que tenham direito à aposentadoria e à assistência médica", afirmou, comprometendo-se, em nome do governador José Serra, a enviar a proposta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo para a Assembléia Legislativa no dia 15 de agosto."O sinal de que o Brasil estará no caminho certo será quando as empresas se fortalecerem e não fecharem suas portas", opinou Paulo Skaf, parabenizando o Legislativo paulista pela iniciativa da Frente. Lembrou, igualmente, de outra Frente criada pela Casa, segundo ele fundamental para o fortalecimento empresarial: a Frente Parlamentar Contra a Recriação da CPMF.Ricardo Patah, presidente dos Empregados do Comércio de São Paulo, salientou a importância da desoneração da folha de pagamento, sem a qual as micro e pequenas empresas terão cada vez mais dificuldade de sobrevivência. Criticou o fato de cidades pequenas muitas vezes doarem terrenos para a implantação de grandes empresas e não darem nenhuma facilidade para as micro e pequenas as quais, na realidade, precisariam de um incentivo ainda maior.Deputados que compõem a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasAntonio Salim Curiati (PP)Baleia Rossi (PMDB)Carlos Giannazi (PSOL)Gilmaci Santos (PR)José Bittencourt (PDT)Marco Bertaiolli (DEM)Rita Passos (PV)Roberto Engler (PSDB)Said Mourad ((PSC)Vicente Cândido (PT)Vinícius Camarinha (PSB)Vitor Sapienza (PPS)Waldir Agnello (PTB)