A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB) aprovou nesta terça-feira, 16/10, pareceres favoráveis a 18 projetos de lei dos parlamentares e a um projeto de lei complementar do Executivo. Durante a reunião, o presidente informou aos membros da comissão que no próximo dia 19/10, sexta-feira, a partir das 17h, técnicos da Fundação Getúlio Vargas farão apresentação dos resultados da pesquisa que desenvolveram sobre as prioridades para o Orçamento 2008 nas regiões metropolitanas e administrativas do Estado, onde serão feitas as audiências públicas com essa finalidade.

O deputado Covas informou ainda a antecipação do horário da audiência pública sobre o projeto da lei orçamentária a ser realizada na cidade de Itapeva, em 29/10, das 17h para as 15h.

Entre as matérias aprovadas pela CFO, o PLC 48/05, do governador, autoriza o Executivo a conceder isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo urbano, no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) aos homens com idade igual ou superior a 65 anos e às mulheres com idade igual ou superior a 60 anos.

Das iniciativas parlamentares que também tiveram parecer favorável aprovado destacamos: o PL 1.139/03, do deputado João Caramez (PSDB), que autoriza o governo a criar a Secretaria do Terceiro Setor e o PL 1.188/03, do deputado José Bittencourt (PTB), que autoriza o governo a criar a Secretaria do Idoso.

Os PLs 141/07, do deputado João Barbosa (DEM), que determina ao Executivo o financiamento ou subsídios para a formação de cooperativas para coleta de materiais recicláveis; e o PL 606/06, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional aos deficientes auditivos profundos, também tiveram seu pareceres favoráveis aprovados na mesma reunião.