O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limogi, prometeu nesta terça-feira, 6/6, empenho para que seja instalada antes do final de 2006 a 3ª Vara da Comarca de Bebedouro. O deputado Duarte Nogueira (PSDB), presente à audiência, reforçou o pedido, ao lado do deputado Vaz de Lima (PSDB), do desembargador Roque Mesquita, do prefeito da cidade, Hélio Bastos, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luís Flávio D'Urso.

Bebedouro sofre com o acúmulo de processos. São 16 mil por vara, e duas se tornam insuficientes, causando atraso e prejuízo à comunidade. De acordo com o presidente da subseção de Bebedouro da OAB, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, a 3ª Vara já está instalada desde 1994, falta apenas o juiz para que comece a funcionar. "Esta é a quarta reunião em 12 anos. A cidade oferece o prédio, os mobiliários, funcionários e até um terceiro promotor, só precisamos de um juiz", diz Reis.

Na audiência, foi apresentada uma proposta alternativa: a conversão do Juizado Especial em 3ª Vara. Mas, de acordo com o próprio presidente do TJ, o ideal seria manter o juizado e tentar a 3ª Vara para que a cidade não sofra nenhuma perda.

Limongi explicou que uma das dificuldades é a proibição de movimentar juízes em ano eleitoral. Além disso, é necessário que o pedido de instalação passe pela Comissão de Organização Judiciária, pela Corregedoria de Justiça e ainda pelo Conselho Superior de Magistratura. Depois de aprovado, ainda é necessária a abertura de concurso público. Na fila, estão mais 597 varas instaladas à espera de um juiz.

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