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A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), reuniu-se nesta terça-feira, 24/5, para aprovar os pareceres a 19 projetos de lei e definir a metodologia de trabalho para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será encaminhada à comissão ainda nesta semana.

Conforme Crespo, nesta quarta-feira, 25/5, a comissão se reunirá, em caráter informal, no salão nobre da Presidência com as lideranças partidárias, o relator da matéria, deputado Edmir Chedid (PFL), e o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado (AFEPESP), Antonio Tuccilio, para estabelecer diretrizes para a análise das 3.776 emendas apresentadas.

Os membros da comissão ressaltaram a expectativa dos parlamentares sobre a matéria e lembraram que nos anos anteriores a discussão da LDO, de suma importância para o orçamento do Estado, os "frustou".

Na reunião passada, o deputado Mario Reali (PT) tinha sugerido que a comissão promovesse audiências públicas para tratar da LDO em quatro municípios do Estado e na Capital. Em resposta, Caldini Crespo informou que entre os dias 1º e 10/6 serão realizadas audiências no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa e nas Câmaras Municipais de Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba e Campinas. Para elucidar as dúvidas da população sobre a LDO, antes de cada reunião acontecerá uma apresentação técnica e, posteriormente, as explanações dos membros da comissão.

Projetos aprovados

Entre os projetos aprovados pela Comissão estão o 218/2002, de Márcio Araújo, que obriga os estabelecimentos que prestam atendimento ao público disponibilizarem assentos nas filas especiais para idosos, gestantes e deficientes físicos; ao 860/2003, de Ubiratan Guimarães, que institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública; ao 870/2003, de Souza Santos, que institui o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso; ao 1.172/2003, de Valdomiro Lopes, que veda a suspensão de pagamentos previdenciários efetuados pelo IPESP aos servidores públicos aposentados ou a pensionistas sem a adoção das medidas específicas; e ao PL 902/2003, também de Valdomiro Lopes, que faculta aos funcionários públicos contratados pelo regime da CLT a inscrição como contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), bem como a de seus dependentes.

Participaram da reunião os deputados Vitor Sapienza (PPS), Enio Tatto e Mario Reali, ambos do PT, Waldir Agnello (PTB), Edmir Chedid (PFL), Jorge Caruso (PMDB) e Paulo Sérgio (PV).