O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa, reunido nesta terça-feira, 29/3, acolheu proposta do líder do Governo na Casa, deputado Edson Aparecido, para votar amanhã o Projeto de Lei 775/2004, que trata da cassação da inscrição do cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializarem combustível adulterado. O líder frisou a importância do acordo obtido e a disposição das lideranças em dar andamento às votações pendentes.

A matéria, de autoria do Executivo, deve ter sua discussão encerrada e, a seguir, ser aprovada na forma de uma emenda aglutinativa.

A emenda possibilita a fusão de propostas das bancadas partidárias com o objetivo de aprimorar o texto original e deve ser apresentada em plenário após o encerramento da discussão da matéria e antes da votação. De acordo com Aparecido, o texto final desta emenda está sendo concluído.

Outro projeto (PL 2/2005), que desestatiza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), alterando a lei que criou o Programa Estadual de Desestatização com o objetivo de incluir neste a CTEEP, e permite, na prática, que as ações da Cesp sejam abertas a investidores, ainda não obteve o consenso dos líderes para ser votado. Segundo Aparecido, os deputados poderão prosseguir a discussão do projeto na próxima semana.

O deputado Enio Tatto (PT) afirmou que sua bancada é contra o projeto (PL 2/2005) na forma como foi apresentado. Leia reportagem nesta agência, sobre proposta dos deputados petistas visando soluções para a dívida da Cesp.

Quanto à composição das comissões permanentes da Assembléia, Edson Aparecido e Enio Tatto afirmaram que durante a reunião foi solicitado aos líderes que indiquem nomes de suas bancadas. Reunidas as propostas, o assunto será objeto de uma próxima reunião do Colégio, que deverá ocorrer na próxima semana. O deputado José Caldini Crespo (PFL) ficou encarregado de coordenar as negociações.