A Assembleia Legislativa de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), realizará, entre os dias 15 de junho e 1º de setembro, uma série de 21 audiências públicas nas regiões administrativas e metropolitanas do Estado para debater com a sociedade o Orçamento do Estado para o exercício de 2010. Embora os municípios de São Paulo já estejam representados pelos 94 deputados com assento na Casa, o processo de discussão em audiências públicas se propõe a definir, com a participação da sociedade, onde e como serão aplicados os recursos do Estado para o próximo ano.

A primeira audiência acontecerá em Marília, no dia 15/6, a partir das 16h, no anfiteatro da prefeitura. A última será no dia 1º de setembro, em São Paulo. As demais audiências serão realizadas nas respectivas câmaras municipais, com exceção de Presidente Prudente, que será na sede da OAB, e São Paulo, que será na Assembleia Legislativa, auditório Franco Montoro.



LOA



O projeto de lei orçamentária, ou seja, o Orçamento estadual é a matéria mais importante votada pelo Legislativo. É na lei orçamentária, encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro de cada ano, que o Estado prevê quanto será arrecadado em tributos e repasses da União e como serão aplicados esses recursos, distribuindo-os em investimentos, obras, pagamento de dívidas, custeio de serviços públicos etc.

Os valores do Orçamento têm de estar adequados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto também votado anualmente pelo Legislativo, e que estabelece ações e metas para políticas públicas e ao Plano Plurianual, que trata das políticas públicas, mediante a apresentação de programas, para quatro anos de governo. O Orçamento também tem que estar de acordo com Lei Federal 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira fixa normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos elaborados no país. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 51, estabelece a necessidade da uniformização na execução orçamentária de todas as esferas de governo. Cabe aos deputados estaduais avaliar o projeto orçamentário e apresentar sugestões, por meio de emendas ao projeto, que destinem determinado recurso para um ou mais segmentos, sempre que possível, atendendo os interesses da população em cada região do Estado.



Redistribuição de valores



Essas emendas não podem aumentar a dotação orçamentária, ou seja, o valor estimado de receita, mas podem indicar as necessidades regionais. Na prática, o que pode ser feito é redistribuir valores, desde que o pagamento de dívidas, de folha de pagamento e de custeio de despesas, por exemplo, sejam preservados. O principal objetivo das audiências é ouvir as propostas que a população, as autoridades e a sociedade civil organizada têm a oferecer, de forma a aprimorar o texto do Orçamento, permitindo que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa possível. A princípio, o Orçamento designa valores de acordo com o segmento (educação, saúde, habitação etc) e as emendas elaboradas a partir das sugestões feitas nas audiências permitem a destinação de valores por região.

Até o dia 30 de setembro, o Legislativo recebe o projeto. O presidente da Assembleia comunica os deputados e determina a publicação do texto. Na sessão imediata à publicação, o projeto fica em pauta por 15 sessões, para conhecimento dos parlamentares e recebimento de emendas, inclusive as propostas nas audiências públicas. Após a publicação dessas emendas, o projeto é enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, para receber parecer sobre o texto original e as emendas. Após aprovação pela comissão, o projeto é discutido e votado pelo conjunto de deputados e segue para a sanção do governador.





Calendário das audiências públicas



Junho



" 15/6 - 16h - segunda-feira - Marília - (referente às regiões de governo Marília/Tupã)



" 16/6 - 10h - terça-feira - Bauru - (Bauru/Jaú)



" 17/6 - 10h - quarta-feira - Sorocaba - Sorocaba/Botucatu/Avaré



" 19/6 - 10h - sexta-feira - P.Prudente - P. Prudente/Dracena/Adamantina



" 22/6 - 9h - segunda-feira - Araçatuba - Araçatuba/Andradina



" 25/6 - 10h - quinta-feira - Taubaté - São José dos Campos/Taubaté/Caraguatatuba/Guaratinguetá/Cruzeiro



" 26/6 - 10h - sexta-feira - Itapetininga - Itapeva/Itapetininga



" 29/6 - 10h - segunda-feira - Registro " Registro



Agosto



" 3/8 - 10h - segunda-feira - Campinas - Campinas/Jundiaí/Bragança/S.J.Boa Vista



" 4/8 - 10h - terça-feira - São Bernardo - ABC



" 7/8 - 10h - sexta-feira - Franca - Franca/São Joaquim da Barra



" 7/8 - 16h - sexta-feira - Rib.Preto - Rib.Preto



" 10/8 - 10h - segunda-feira - São Carlos - São Carlos/Araraquara



" 10/8 - 16h - segunda-feira - Piracicaba - Piracicaba/Limeira/Rio Claro



" 12/8 - 10h - quarta-feira - Osasco - Osasco



" 14/8 - 10h - sexta-feira - S.J.Rio Preto - S.J.Rio Preto/ Votuporanga/Fernandópolis/Jales 14/8 - 16h - sexta-feira - Catanduva - Catanduva/Barretos



" 17/8 - 11h - segunda-feira - Ourinhos - Assis/Ourinhos



" 24/8 - 10h - segunda-feira - Santos - Santos



" 26/8 - 10h - quarta-feira- - Guarulhos - Guarulhos/Mogi das Cruzes



" 1/9 - 14h30 terça-feira - São Paulo



Comissão de Finanças e Orçamento



Presidente: deputado Mauro Bragato (PSDB)



Vice-presidente: deputado Edson Giriboni (PV)



Membros efetivos: Bruno Covas (PSDB), Edson Giriboni (PV), Enio Tatto (PT), Estevam Galvão (DEM), Jonas Donizette (PSB), Mauro Bragato (PSB), Vitor Sapienza (PPS) e Waldir Agnello (PTB).