O deputado estadual Vitor Sapienza (PPS) participou na quarta-feira, 16/5, no Crowne Plaza, em São Paulo, de evento coordenado pelo presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas (Sinafresp), Lauro Kuester Marin, e organizado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Na oportunidade, foi realizado o seminário "O Supersimples e o ICMS " Lei Complementar nº 123/06". Mais de 450 agentes fiscais de rendas (AFRs) de São Paulo e diversos auditores das receitas federal, estadual e municipal prestigiaram o evento. O presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), José Maria Chapina, e a jornalista Gilmara Santos, do jornal Gazeta Mercantil, participaram do evento como debatedores. O presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Luis Carlos Toloi Junior, e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, também marcaram presença.

O Supersimples estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação. O regime deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2007.

Marin ressaltou a gravidade reinante da informalidade no Brasil. E declarou: "A informalidade no mercado de trabalho é um escândalo. Apenas 30% das empresas são formais no Brasil. O Supersimples viria para melhorar a rede social de proteção ao trabalhador.

Sapienza declarou que "teme pela aplicação do Supersimples". E concluiu: "Teremos percalços para colocá-lo em prática, pois temos um prazo muito curto, já que temos de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 30 de junho, temos discussões de propostas de emendas constitucionais, o caso da reforma previdenciária, o problema do financiamento do metrô, etc. Sou favorável a essa modificação, uma iniciativa que merece o nosso apoio, mas é muita coisa, e o tempo é curto. É preciso colocar a mão na massa, pois o tempo está correndo".

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