Pesquisadores científicos de diversos institutos paulistas compareceram à reunião da Comissão de Ciência, Cultura e Tecnologia e se manifestaram sobre diversos aspectos do projeto da Lei Paulista de Inovação. A reunião, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), foi realizada nesta quinta-feira, 7/3, com a finalidade de ouvir as explicações do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, João Carlos de Souza Meirelles, sobre o PLC 4/2006, do governador.

Após uma exposição inicial do secretário sobre o projeto, os deputados e representantes de institutos de pesquisa passaram a se manifestar sobre vários pontos da chamada Lei da Inovação Tecnológica.

O representante da Fiesp, José Ricardo Coelho, afirmou que o projeto é importante para aumentar a competitividade das indústrias paulistas, uma vez que a inovação tecnológica é a chave para esse processo.

Os deputados Adriano Diogo (PT), Nivaldo Santana (PCdoB) e Vicente Cândido (PT) questionaram o desalojamento do Instituto Geográfico e Geológico, a parceria da Secretaria de Agricultura com o Centro de Logística e Exportações (Celex - empresa que não é pública) e a relação entre setores privado e público. Trataram ainda da atuação das organizações sociais, da política de valorização de recursos humanos, e questionaram o baixo investimento de recursos nos institutos. Também o que consideraram "teor de privatização embutido no projeto" foi objeto de questões, assim como a tramitação do projeto em regime de urgência. Arnaldo Jardim (PPS) comentou o aumento do repasse de verbas às universidades.

Respostas

O secretário disse que o governo está iniciando a edificação de um novo prédio para o IGG na área do Parque Fontes do Ipiranga e que o Celex é uma empresa sem fins lucrativos que atua em parceria com a Secretaria da Agricultura, cujo desempenho tem sido positivo. "O Estado de São Paulo aumentou o montante de suas exportações de R$ 21 bilhões para R$ 38 bilhões."

Meirelles disse ainda que o governo não tem intenção de diminuir a importância dos institutos nem de privatizá-los. "A aplicação de R$ 560 milhões na Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo) mostra a preocupação do governo com o setor, o que comprova que, se o objetivo fosse a privatização, o governo não aumentaria a dotação orçamentária das universidades", afirmou o secretário, lembrando que cada vez mais cresce a busca de parcerias, já que atualmente a participação do Estado em investimentos não passa de 12%. Sobre as organizações sociais, Meirelles destacou que outras áreas, como saúde e cultura, já trabalham com esse tipo de administração e, portanto, não deverá haver restrições para que as OS atuem na pesquisa científica.

O secretário justificou o encaminhamento do projeto destacando que ele atende à nova regulamentação federal sobre o setor de pesquisa. Quanto à política de RH, afirmou que a proposta prevê estímulos ao pesquisador (afastamento sem prejuízo do cargo para atuação em empresas privadas e abertura de firma própria). A política salarial, para o secretário, é tema específico dos institutos e não do projeto de inovação tecnológica. Além disso, Meirelles informou que o sentido dado pelo governo à urgência não é o de que algo tem que ser feito de qualquer jeito, mas de que o tema é de muita importância.

Mais perguntas

Num segundo bloco de perguntas, a representante do IPT, Ros Mari Zenha, leu um documento sobre o projeto. Segundo Ros Mari, diferente das universidades, os institutos de pesquisa não têm recursos suficientes, tampouco valores fixos. "Para ampliar a cooperação entre setor público e privado são necessárias estratégias que contemplem incentivo fiscal às empresas, ampliação de programas de incubadoras e projetos entre universidades e empresas."

Perci Correia, da Associação de Pesquisa Científica do Estado de São Paulo, lamentou a desvantagem salarial dos servidores dos institutos em comparação aos servidores das universidades, lembrando que a última equiparação foi em 1999. As restrições ao PLC, expostas por Correia, referem-se à falta de manifestação do órgão responsável no que tange ao cargo de pesquisador, o que, segundo ele, é inconstitucional.

O Conselho de Ciência e Tecnologia e sua forma de composição também foram questionados pelo pesquisador, além do fato de o conselho não ter feito um diagnóstico dos institutos nem ter acessado o texto final do PLC.

O deputado Jonas Donizette (PSB) avaliou que os pesquisadores não são contrários à lei, mas que há pontos de divergência. "Não acredito que os pesquisadores tenham condições ideais de trabalho, tanto em aparelhamento quanto em salários."

Protestos

Autor do PL 244/2005, que também trata de pesquisa científica, o deputado Carlos Neder (PT) se manifestou veementemente quanto à tramitação em regime de urgência. "Um assunto importante como este não pode ser tratado de acordo com o calendário eleitoral", falou o deputado, ressaltando que a pressa se deve ao anúncio, ainda nesta quinta-feira, 9/3, de que o governador Geraldo Alckmin é o candidato oficial do PSDB à presidência.

De acordo com Renato Simões (líder do PT), matérias polêmicas em regime de urgência tendem a ficar mais tempo sem andamento. "A urgência limita o debate e não vale a pena um governo que está para encerrar o mandato insistir nisso, porque a Casa não conseguirá votar a matéria até o final de março", declarou o deputado. "O governo levou um ano e meio para discutir o assunto e quer que a Assembléia o faça em menos de um mês." Simões sugeriu a realização de audiência pública sobre o PLC no plenário JK, com a participação dos secretários envolvidos, dos pesquisadores, do setor produtivo e dos reitores.

Meirelles finalizou sua participação reafirmando que o PLC não trata de salários. Insistiu na urgência, pois entende que a matéria atende ao que dispõe a lei federal. O secretário acredita que o entendimento entre ele e os deputados pode esclarecer pontos importantes, levando a um consenso para a aprovação do projeto.