A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), realizou reunião nesta terça-feira, 6/12, para debater e votar pareceres a projetos da pauta. Dentre os PLs que tiveram os pareceres favoráveis aprovados está o 138/2007, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que altera redação da lei que dispõe sobre o regime de concessão de serviços públicos. Assim, ao ser admitida, justificadamente, a prorrogação dessas concessões deve ser limitada de modo a evitar burla à exigência de licitação e impedir que o contrato de concessão fique por tempo indeterminado.

Também foram acolhidos os pareceres dados ao PL 738/2009, autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre a represa Billings para ligar os bairros Jardins Graúna e Gaivota, na capital; e o PL 790/2010, de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB) dispondo sobre a obrigatoriedade de adoção do "Projeto Telhado Branco" nos prédios públicos. Os telhados brancos existentes nos topos das edificações proporcionam reflexo da luz solar e a consequente redução do aquecimento ambiental e das ilhas de calor nos espaços urbanos.

Participaram da reunião os deputados Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Luis Claudio Marcolino, Ana Perugini (ambos do PT), Maria Lúcia Amary e Carlos Bezarra (ambos do PSDB).