Foi aprovada pelos membros da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, na reunião desta quarta-feira, 20/10, a realização de Audiência Pública na cidade de Franca. A audiência ficou marcada para o próximo dia 8 de novembro e deverá tratar de temas relacionados às políticas de segurança pública para a região.

Sob a presidência da deputada Rosmary Corrêa (PSDB), a pauta, constituída de 24 itens, foi apreciada e aprovada na íntegra. Entre as proposituras aprovadas, destacam-se o Projeto de Lei 1.124/2003, de autoria do deputado Ary Fossen (PSDB), que trata do credenciamento de médicos que realizam exames em candidatos à motorista ou nos casos de renovação da habilitação; 1.284/2003, do deputado Geraldo Lopes (PMDB), que propõe a reserva de 8% dos imóveis do CDHU para policiais civis e militares e agentes; 221/2004, em que o deputado Vanderlei Macris (PSDB) propõe a obrigatoriedade de instalação de sistema de sensor em válvulas de bloqueio para detectar e prevenir vazamento de gás.

Também foram aprovadas três moções ao presidente da república, a primeira, nº 18/2003, do deputado Luís Carlos Gondim (PL), busca implantar campanha permanente de desarmamento; a segunda, nº 101/2004, do deputado Waldir Agnello (PTB), propõe a inclusão da quilometragem do veículo quando de sua transferência ou licenciamento, e a terceira, nº 114/2004, do deputado Renato Simões (PT), busca criar comissão especial para investigar o acidente na base de lançamento de satélites de Alcântara.

Além da audiência pública que será realizada em Franca, foi solicitada pela Câmara Municipal de São José dos Campos que a Comissão de Segurança Pública realize evento semelhante também naquele município. A proposta foi aprovada por unanimidade e a data para a realização da audiência será oportunamente definida, de acordo com a disponibilidade das agendas dos parlamentares que compõem a comissão.

Compareceram à reunião os deputados Conte Lopes (PP), Romeu Tuma (PPS), Vanderlei Siraque (PT) e Coronel Ubiratan (PTB).