Foi aprovado durante sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira, 26/9, o Projeto de Resolução 15/02, que altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. O Plenário aprovou o projeto na forma de subemenda substitutiva apresentada pela Mesa, resultado de consenso entre seus membros, as lideranças partidárias e a Comissão de Estudos para Reforma do Regimento Interno. O projeto foi aprovado em dois turnos e deve entrar em vigor em 15 de novembro de 2007. Ficou acordado que a Comissão de Estudos continuará trabalhando para aperfeiçoar outras disposições regimentais atinentes às comissões permanentes, relativamente ao número de comissões e ao número de seus componentes. A idéia é diminuir o número de comissões para adensar suas competências.

A reforma do Regimento Interno teve a finalidade de adequar seus dispositivos às mudanças sociais e constitucionais. A ampliação das funções das comissões permanentes, inclusive com a criação de subcomissões, e um regulamento mais detalhado sobre as comissões parlamentares de inquérito, são algumas das modificações, além de instituir o Colégio de Líderes e estabeler suas funções.

A comissão constituída pelo Ato 33/07, que trabalha na matéria, é composta dos deputados Maria Lúcia Amary (PSDB), Rui Falcão (PT), Antonio Salim Curiati (PP), Jonas Donizette (PSB), José Bittencourt (PDT), Marco Bertaiolli (DEM) e Afonso Lobato (PV).

Os líderes de partidos com representação na Casa elogiaram a atuação de Vaz de Lima na condução do processo