Aprovada a criação da Região Administrativa de Itapeva
26/12/2006 19:26
A Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária realizada no último dia 21/12, derrubou o veto ao Projeto de Lei 695/2001, do deputado Campos Machado (PTB), que cria a Região Administrativa de Itapeva. Desta vez, o projeto fica aprovado em definitivo e cabe ao Legislativo promulgar a lei, que tem prazo de 180 dias para ser regulamentada.
O Estado já conta com 15 regiões administrativas, e a criação da 16ª tem sido debatida há muito tempo. Em outubro de 2003, durante reunião do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, realizada pela Assembléia na Universidade Sorocaba, foi apresentado documento elaborado por prefeitos do sudoeste paulista que reivindicavam a criação de uma nova região administrativa, de forma a desmembrar a região administrativa de Sorocaba. A iniciativa ficou conhecida como Carta de Itapetininga, uma vez que foi elaborada nessa cidade em reunião preparatória do fórum.
Itapeva é uma das regiões de governo mais pobres do Estado e, juntamente com as regiões de governo de Avaré, Botucatu e Itapetininga, pertence atualmente à Região Administrativa de Sorocaba, a maior do Estado em extensão. A distância entre Itapeva e a sede administrativa é de pouco mais de 200 quilômetros, o que dificulta o acesso a seviços públicos importantes, como o Hospital Regional e a Direção Regional de Saúde, localizados em Sorocaba.
Segundo manifestações de moradores e autoridades locais presentes na audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento realizada em 8/8/2005 para debater o Orçamento estadual, existe um descaso antigo do governo estadual para com a região de Itapeva.
Ramal da fome
O sudoeste paulista ficou conhecido como o "ramal da fome" desde as décadas de 1920 e 1930. O trem, principal meio de transporte naquela época, saía de São Paulo e, ao chegar a um determinado entroncamento, desviava o carro-restaurante para Bauru. Aos passageiros que seguiam em direção ao sudoeste era servido um pequeno lanche de mortadela com guaraná quente. Daí o nome de "ramal da fome".
Segundo relatos feitos na audiência pública, o governo não tem investido no sudoeste paulista, que sobrevive praticamente da mineração. Ao longo dos anos, a deterioração de estradas que cortam a região tem dificultado o crescimento econômico.
Em junho de 2006, prefeitos da região entregaram ao governador Cláudio Lembo documento sobre medidas necessárias ao desenvolvimento sustentado do sudoeste paulista. Além da criação da nova região administrativa, as reivindicações abarcavam a instalação de agências de desenvolvimento regional e de turismo e a recuperação da SP-258, principal acesso de Itapeva à capital do Estado.
De acordo Campos Machado, a criação da nova região permitirá a Itapeva obter verbas orçamentárias mais justas, o que beneficiará setores como assistência social e desenvolvimento econômico. Para o autor do projeto, a cidade de Itapeva preenche os requisitos para funcionar como sede administrativa e o projeto obedece à legislação aplicável e aos princípios constitucionais.
A nova região abrangerá também os municípios de Angatuba, Campina do Monte Alegre, Buri, Capão Bonito, Ribeirão Branco, Apiaí, Iporanga, Coronel Macedo, Itaí, Arandu, Paranapanema, Itaberá, Taquarituba, Tejupá, Piraju, Riversul, Itararé, Bom Sucesso de Itararé, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira, Itapirapuã Paulista, Fartura, Taguaí, Barão de Antonina, Itaporanga, Nova Campina, Ribeirão Grande, Sarutaiá, Taquarivaí e Guapiara.
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