A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Alex Manente (PPS), aprovou nesta terça-feira, 10/3, pareceres favoráveis aos projetos: PL 288/2008, do deputado Olimpio Gomes (PV), que veda aos órgãos, empresas e instituições deixar de admitir ou contratar, bem como exonerar ou demitir, pessoa possuidora de cadastro negativo nos bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres; PL 640/2008, do deputado Fernando Capez (PSDB), que proíbe o desconto no valor do ticket-refeição ou alimentação utilizados para pagamento de refeições ou compras em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos congêneres; e PL 671/2008, do deputado Gilmaci Santos (PRB), que proíbe a cobrança da taxa de conveniência, variável sobre o valor do ticket, na venda de ingressos para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo pela Internet.

O deputado Alex Manente, ao fazer um breve relato da atuação da comissão durante o biênio 2007/2009, afirmou que foram grandes os avanços conquistados em prol dos consumidores, com a participação nas reuniões da comissão de representantes de vários órgãos como Sabesp, Anac, Vivo, Claro, Tim, Procon, cooperados do Bancoop e outros. Ao encerrar agradeceu o apoio de todos os membros da comissão.