O presidente do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Campos Machado (PTB), esteve nesta terça-feira, 6/12, reunido com o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, para discutir a relação do Executivo com o Legislativo paulista. O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e Campos Machado esteve acompanhado pelos deputados Antonio Salim Curiati (PP), Pedro Bigardi (PCdoB), Gilmaci Santos (PRB), Vitor Sapienza (PPS) e Beto Trícoli (PV).

De acordo com Campos Machado, o que motivou a visita foram as queixas diárias que o conselho recebe sobre o "descaso" de alguns secretários de Estado quanto a solicitações de parlamentares para agendamento de reuniões.

Os parlamentares entregaram ao chefe da Casa Civil documento em que explicitam sua "indignação", "contrariedade" e "protesto" em relação ao tratamento dado pelo Executivo aos parlamentares, em que alegam muitas vezes esperarem até 90 dias para serem recebidos pelos secretários estaduais.

Os deputados cobraram do governo do Estado "ações concretas e contundentes" para que os secretários de Estado e demais escalões do governo paulista recebam, "direta e pessoalmente", os parlamentares em prazo que não ultrapasse 20 dias do pedido de audiência.

O documento entregue ao secretário " aprovado por unanimidade pelo conselho " esclarece que aquele órgão técnico tem atribuições idênticas às das comissões permanentes da Assembleia, podendo, até, convocar autoridades públicas para esclarecimentos, quando achar necessário ou conveniente.

Segundo Campos Machado, o secretário Sidney Beraldo acolheu muito bem a iniciativa dos parlamentares e do Conselho de Prerrogativas, lembrando que o governador Geraldo Alckmin também foi deputado estadual e quer manter um relacionamento respeitoso com a Assembleia Legislativa.

Posteriormente, Campos Machado deu ciência dos termos do encontro ao presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz.



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